DIREITO À MORADIA: UM PARALELO ENTRE A REALIDADE BRASILEIRA E A INTERNACIONAL

THE RIGHT TO HOUSING: A PARALLEL BETWEEN THE BRAZILIAN AND THE INTERNATIONAL REALITY

Resumo

A terra e os direitos relacionados a ela têm sido tema de debate desde os primórdios da civilização humana, encontrando informações sobre tal direito desde as leis civis da Babilônia. Vários tratados foram escritos ao decorrer da história que tratavam da utilização, regulamentação e distribuição deste bem. O presente artigo tem como objetivo demonstrar, através de uma pesquisa bibliográfica, como o assunto é tratado no âmbito internacional, para fins do presente trabalho especificamente da Índia, Estados Unidos, África do Sul, Noruega e Nova Zelândia lidam com o direito à moradia e como o Brasil tem feito isso, além de elucidar os conceitos de direito à moradia e direito à moradia adequada. O estudo conclui que somente o tempo poderá dizer se as medidas recentes tomadas no ordenamento brasileiro serão suficientes para permitir que o direito à moradia seja efetivado no país, entretanto, que no nível de segurança jurídica, o Brasil demonstra em sua legislação o direito à moradia como direito fundamental para seus habitantes.

PALAVRAS CHAVE: Direito à moradia. Direitos Humanos. Justiça social.

ABSTRACT

The land and the rights related to it have been the subject of debate since the dawn of human civilization, finding information about such rights since the civil laws of Babylon. Several treatises were written throughout history that dealt with the use, regulation and distribution of this good. This article aims to demonstrate, through a bibliographical research, how the subject is treated at the international level, for the purposes of this work, specifically India, the United States, South Africa, Norway and New Zealand deal with the right to housing and how Brazil has done this, in addition to elucidating the concepts of the right to housing and the right to adequate housing. The study concludes that only time will be able to tell whether the recent measures taken in the Brazilian legal system will be sufficient to allow the right to housing to be implemented in the country, however, at the level of legal certainty, Brazil demonstrates in its legislation the right to housing as a fundamental right for its inhabitants.

Keywords: Right to housing. Human rights. Social justice