HISTÓRIA DO DIREITO: ANÁLISE DO ESTATUTO EPISTEMOLÓGICO

HISTORY OF LAW: ANALYSIS OF THE EPISTEMOLOGICAL STATUS

Resumo

A História do Direito consiste na disciplina responsável pelo estudo das fontes externas do Direito, ou seja, como ele nasce, evolui e se transforma para finalmente chegar ao presente. Atualmente, examinar e problematizar as relações entre História e Direito reveste-se da maior importância, especialmente quando se tem em conta a percepção da normatividade extraída de um determinado contexto histórico definido como experiência pretérita que conscientiza e liberta o presente. O início da história do direito remonta à época em que os homens passaram a viver em grupos organizados, dando origem à formação de comunidades, sendo que a partir daí sentiram eles a necessidade de disciplinar a sua própria conduta, traçando normas de respeito aos direitos de cada um. O estudo da História do Direito resulta na utilidade jurídica para a compreensão da origem do ordenamento jurídico e sua ligação com os institutos do passado, no qual o direito atual tem sua origem. É praticamente impossível desvincular o estudo do direito de suas origens, pois a compreensão completa de uma legislação exige o conhecimento da história de sua formação.

PALAVRAS CHAVE: Direito. História. Formações Jurídicas.

ABSTRACT

History of Law consists in the discipline responsible of the study of the extenal sources of Law, that is, the way it is born, evolutes and transforms until it finally gets to present days. Nowadays, examining and problematizing the relations between History and Law gets coated by a relevant importance, specially when one takes into account the perception of normativity extracted from a certain historical context defined as past experience which gives conciousness to the present and sets it free. The beginning of history of law goes back to the time when men started to live freely in organized groups, giving origin to the formation of communities, being that from that moment on they felt the need to discipline their own way of being, giving rules of respect to each one’s rights. The study of History Law results in the juridical utility for the comprehension of the origin of juridical ordination and its link with the institutes of the past, in which the current law has its origin. It is practically impossible to separate the study of law from its origins, for the complete comprehension of lawmaking demands the knowledge of the history of its formation.

Keywords: Law. History. Juridical formations.