A LÓGICA DO ESTADO DE EXCEÇÃO QUE GOVERNA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE

Autores

  • Carlos Philipe Potrich Olsen Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP
  • Joel Haroldo Baade Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v2i2.215

Palavras-chave:

Soberania. Liberdade. Exceção.

Resumo

Resumo: Com a propagação do Estado Democrático de Direito como modelo de governo no Ocidente, a previsão de um “estado de emergência” foi amplamente debatida pelo Direito Constitucional. Todavia os doutrinadores jamais chegaram a um consenso sobre a natureza desse poder excepcional. Seguindo as teses de Giorgio Agamben, fica claro que um dos motivos da incerteza remete à própria transformação desse instituto. O estado de emergência, ou “estado de exceção” tem crescido sutilmente durante a modernidade, passando de uma previsão constitucional para uma eficiente técnica de governo. Este artigo visa identificar, tomando como exemplo o Brasil, de que forma a exceção se confunde com a regra jurídico-política do Estado Democrático de Direito, tentando expor exemplos de como a técnica da exceção é positivamente implantada pelos governos em detrimento da liberdade do cidadão.

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Biografia do Autor

Carlos Philipe Potrich Olsen, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP

Graduado em Direito (2012), habilitado advogado (OAB 36765).

Joel Haroldo Baade, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP

Doutor pela Escola Superior de Teologia (Faculdades EST) de São Leopoldo, RS. Docente e pesquisador na Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP) em Caçador, SC

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Publicado

2013-12-13

Como Citar

POTRICH OLSEN, C. P.; BAADE, J. H. A LÓGICA DO ESTADO DE EXCEÇÃO QUE GOVERNA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 2, n. 2, p. 81–104, 2013. DOI: 10.33362/juridico.v2i2.215. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/215. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Vol. 02, No. 02 (2013)

Seção

Artigos

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