ANÁLISE DO TRABALHO PRISIONAL APLICADO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

Autores

  • Thaise Panceri Unoesc
  • Daniela Ries Winck Unoesc

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v9i2.2309

Palavras-chave:

Direito Fundamental. Trabalho. Sistema Penitenciário.

Resumo

O trabalho é uma das principais ferramentas para a ressocialização dos apenados, previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Porém, o sistema carcerário enfrenta inúmeras dificuldades estruturais que desfavorecem a prática do trabalho pelos presos e os priva desta forma imprescindível de aprendizado e produção, com consequências negativas para o detento e sociedade. O presente estudo exploratório foi realizado através do estudo de caso de uma Unidade Prisional Avançada de Santa Catarina, buscando conhecer as formas de trabalho oferecidas aos apenados e se estas atividades atendem aos aspectos que envolvem a ressocialização dos presos pelo trabalho. A Unidade prisional em tela comporta 175 presos em regime provisório, destes, 15.42% tem a oportunidade de trabalhar em atividades do fundo rotativo (cozinha e manutenção) produção de embalagens em uma empresa privada e serviços gerais no batalhão da Polícia Militar. Os dados obtidos demonstram uma parte das mazelas enfrentadas pelo sistema penitenciário brasileiro, no que tange as estratégias insatisfatórias de ressocialização através do trabalho, mesmo havendo esforços empreendidos pela direção da Unidade Prisional a fim de aumentar as vagas de trabalho, melhorar as condições e garantir os direitos dos apenados.

Referências

ARÚS, Francisco Bueno. Panorama comparativo dos modernos sistemas penitenciários. RT, v. 441, p. 307, 1972.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. De 05 de outubro de 1988. Brasília. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10 abr. 2020.

BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Brasília. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 01 abr. 2020.

CLEMMER, Donald. The prison Community. New York: Rinehart & Comapany. 1958.

DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTR, 2006.

Departamento Penitenciário Nacional. Disponível em <:https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZTlkZGJjODQtNmJlMi00OTJhLWFlMDktNzRlNmFkNTM0MWI3IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9>: Acesso em: 26 abr. 2020.

GUZMAN, Luis Garrido. Manual de Ciência Penitenciária. Caracas/Madrid: Edersa, 1983.

PIERANGELLI, José Henrique. Das penas e sua execução no novo Código Penal. O Direito Penal e o novo código penal brasileiro. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1985. P. 71.

RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho Esquematizado. 4 ed. rev., atual. eampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na constituição federal de 1988. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 62.

Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. Disponível em<:http://www.deap.sc.gov.br/>: Acesso em: 26 abr. 2020.

Trabalho para detentos na Penitenciária Regional de Curitibanos vence prêmio nacional. Disponível em <:https://www.sc.gov.br/noticias/temas/justica-e-defesa-da-cidadania/trabalho-para-detentos-na-penitenciaria-regional-de-curitibanos-vence-premio-nacional>: Acesso em: 26 abr. 2020.

WANDELLI, Leonardo Vieira. O direito humano e fundamental ao trabalho. Disponível em<https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-direito/o-direito-humano-e-fundamental-ao-trabalho-2pd29rb9n08qw3vkj5219lgem/>: Acesso em: 30 mar. 2020.

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Publicado

2021-02-22

Como Citar

PANCERI, T.; RIES WINCK, D. ANÁLISE DO TRABALHO PRISIONAL APLICADO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 9, n. 2, p. 105 - 116, 2021. DOI: 10.33362/juridico.v9i2.2309. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/2309. Acesso em: 8 maio. 2021.

Edição

Seção

Artigos