A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO EMPREGADOR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Autores

  • Alessandra de Andrade Barbosa Santos de Mesquita FADISP
  • Evandro Afonso de Mesquita FADISP

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v9i2.2438

Resumo

O Trabalho possui a finalidade de trazer a temática da Responsabilidade Social do Empregador, com a busca dos direitos sociais e fundamentais aliados ao Princípio da Fraternidade, princípio evidenciado no Preâmbulo da Constituição Federal/88. Uma manifestação para estímulo e concretização de conduta ética e consciente frente ao estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, com foco nas consequências sobre o trabalhador, suas condições de trabalho, remuneração e segurança e saúde no trabalho. Uma indução necessária a uma nova visão sobre a empresa e os seus modos de funcionamento, uma visão mais ampla, com uma maior presença sobre a envolvente externa e questionamentos sobre quais os limites de ação da empresa. Por outro lado, trazer uma dimensão social e ética aos componentes de riqueza/lucro da empresa. O cenário global presente vem promovendo diversas remodelagens, mormente no Direito do Trabalho, após advento da COVID-19 que vem ameaçando a população mundial. O ordenamento jurídico brasileiro concebeu o direito à saúde como um direito social a partir da CF/88, impondo como direito de todos e dever do Estado além de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença devendo dar essa garantia a todos os Cidadãos, tendo como o direito social que se encontram diretamente conectado ao princípio da dignidade e que é indispensável para uma vida saudável e digna. Busca-se no Princípio da Função Social da Empresa como um dos deveres fundamentais do empregador, com maior desempenho social perante a comunidade, dentre ela as entidades que exercem atividades empresariais.

Biografia do Autor

Alessandra de Andrade Barbosa Santos de Mesquita, FADISP

Mestranda em Função Social do Direito pela faculdade FADISP-Faculdade Autônoma de Direito, Bolsista CAPES- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Especialista Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie, Formada em Direito, em 2008, pela FARO – Faculdade de Rondônia. Advogada Trabalhista atuante desde 2012. Celular (11) 96180-1822 E-mail alessandraemesquitaadv@gmail.com.

Evandro Afonso de Mesquita, FADISP

Mestrando em Função Social do Direito pela faculdade FADISP-Faculdade Autônoma de Direito, Especialista Lato Sensu em Direito Público pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Graduado em Direito, em 2008, pela Faculdade de Rondônia - FARO. Auditor-Fiscal do Trabalho. Celular (11) 98755-2925. E-mail evandroafonso@hotmail.com

Referências

AGÊNCIA BRASIL. Governo estima em 150 mil número de desempregados em razão da pandemia. Publicado em 02/03/2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04/governo-estima-em-150-mil-os-desempregados-por-causa-da-pandemia Acessado em: 18/09/2020

AGÊNCIA BRASIL. Covid- 19: maioria dos estados segue sem aulas presenciais. Publicado e atualizado em 21/09/2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-09/covid-maioria-dos-estados-segue-sem-aulas-presenciais Acessado em: 21/09/2020

AGÊNCIA CMA. OMS mantém recomendação de distanciamento social para conter pandemia. Publicado em 30/03/2020. Disponível em: https://www.agenciacma.com.br/oms-mantem-recomendacao-de-distanciamento-social-para-conter-pandemia/ Acessado em: 21/09/2020.

AGENDA FIOCRUZ DE NOTÍCIA. Radis aborda preparo do SUS contra o novo coronavírus. Publicado em 02/03/2020. Disponível em: https://agencia.fiocruz.br/radis-aborda-preparo-do-sus-contra-o-novo-coronavirus Acessado em: 21/09/2020.

BICALHO, Aline. 2003. Responsabilidade Social das Empresas: Contribuição das Universidades. São Paulo, Peirópolis, 2003. p. 364.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acessado em: 15/09/2020.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis Trabalhistas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Acessado em: 18/09/2020.

BRASIL. Medida provisória n. 936. 1º abril.2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv936.htm Acessado em: 12/09/2020.

BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da constituição. Rio de Janeiro, Forense.2003. p. 216-217.

CARDOSO, Carlos Cabral. Ética e Responsabilidade Social. Comportamento Organizacional e Gestão 21 temas e debates para o século XXI. Lisboa/Portugal. 2002.

CONJUR. Juiz ordena reintegração de funcionários demitidos com base no fato do príncipe. Disponível em https://www.conjur.com.br/dl/juiz-ordena-reintegracao-funcionarios.pdf Acessado em: 18/09/2020.

CONSULTOR JURÍDICO. Fato do príncipe não deve prosperar como argumento para governo pagar indenizações. Publicado em 24 de maio de 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-23/fato-principe-nao-prosperar-argumento-justica-trabalho Acessado em: 22/09/2020.

CORREIO DO POVO. Impacto da Covid-19 na economia aumenta e países amenizam confinamento. Publicado em 08/05/2020. Disponível em: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/economia/impacto-da-covid-19-na-economia-aumenta-e-pa%C3%ADses-amenizam-confinamento-1.419596 Acessado em 21/09/2020.

DIÁRIO DO RIO. Parmê demite funcionários e diz que governo pagará verbas rescisórias. Publicado em 30/05/2020. Disponível em https://diariodorio.com/parme-demite-funcionarios-e-diz-que-governo-pagara-verbas-rescisorias/ Acessado em 18/09/2020.

DIÁRIO DO RIO. Fogo de Chão demite 690 e manda a conta para Governadores pagarem. Publicado em 14/05/2020. Disponível em: https://diariodorio.com/fogo-de-chao-demite-690-e-manda-a-conta-para-governadores-pagarem/ Acessado em 21/09/2020.

Ibidem página 10.

CNN Brasil. Mais de 600 mil pequenas empresas fecharam as portas com coronavírus. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/04/09/mais-de-600-mil-pequenas-empresas-fecharam-as-portas-com-coronavirus Acessado em: 17/09/2020.

ESTADÃO. Publicado em 24/05/2020. Disponível em:https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-tem-653-mortes-e-15-mil-novos-casos-de-coronavirus-em-24-horas,70003313138 Acessado em: 24/05/2020.

ESTADÃO. Disponível em: https://brasil.estadao.com.br/ao-vivo/coronavirus-no-brasil Acessado em: 21/09/2020.

FIA - Fundação Instituto de Administração. Responsabilidade Social: O Que É, Importância E Exemplos. Publicado em 29/08/2019. Disponível em:

Https://Fia.Com.Br/Blog/Responsabilidade-Social/ Acessado em: 21/09/2020.

FOLHA DE SÃO PAULO. Mais de 1,2 milhão de trabalhadores ficam desempregados no 1º trimestre. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/desemprego-vai-a-122-com-avanco-do-novo-coronavirus.shtml Acessado em: 21/09/2020.

FOLHA UOL. Fogo de Chão volta atrás e decide pagar rescisão de demitidos. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/05/fogo-de-chao-volta-atras-e-decide-pagar-rescisao-de-demitidos.shtml Acessado em: 22/09/2020.

GUIMARÃES, Ricardo Pereira de Freitas. Manual de direito individual do trabalho. São Paulo, Revista dos Tribunais. 2014. p. 95-97.

FGV - SB. Sistema de Bibliotecas. GV Executivo. Entrevista Oded Grajew. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/gvexecutivo/article/view/34544 Acessado em: 21/09/2020.

INSTITUTO REAÇÃO. 5 Ideias de Responsabilidade Social para Empresas – Publicado em 31/07/2019. Disponível em: http://www.institutoreacao.org.br/5-ideias-de-responsabilidade-social-para-empresas/?utm_souce=google&utm_medium=cpc&utm_campaign=pd05-trafego-artigos-blog&gclid=CjwKCAjwh472BRAGEiwAvHVfGp3zdrrNYFgy-wy8JcFFCH6Qqr9GQjUE15JSAUd_wemDZfBhEjRSfhoCZeEQAvD_BwE Acessado em: 15/09/2020.

JUSTIFICANDO. Mentes Abertas Pensam Direito. O Renascimento do Príncipe? Disponível em: https://www.justificando.com/2020/07/24/o-renascimento-do-principe/ Acessado em: 22/09/2020.

LIVRO VERDE – 2001 - Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52001DC0366&from=SV Acessado em: 21/09/2020.

MIGALHAS. Aplicação do "Fato do Príncipe" e o coronavírus. Publicado em 01/04/2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/323245/aplicacao-do-fato-do-principe-e-o-coronavirus Acessado em: 19/09/2020

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 25ª Ed. São Paulo, Atlas. 2010. p.197.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito do Trabalho na Constituição de 1988. São Paulo, Saraiva, 1989. p.34.

NUSDEO, Fábio. Curso de Economia. Introdução ao direito econômico. 9ª ed-ebook. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015.p.221,455 e 460.

OPAS. Folha informativa – COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus) – Atualizada em 18 de setembro de 2020 Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875 Acessado em: 21/09/2020.

OPAS. OMS declara emergência de saúde pública de importância internacional por surto de novo coronavírus. Publicado em 30/01/2020. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6100:oms-declara-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-em-relacao-a-novo-coronavirus&Itemid=812 Acessado em: 16/09/2020.

ORBALENYA, A.E. LAUBER, C; SIDDELL, S. Taxonomy of Viruses: Classification and Nomenclature of viruses. In: Elsevier Reference Collection, 2019. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/B9780128012383992377?via%3Dihub Acessado em: 21/09/2020.

PACTO GLOBAL REDE BRASIL Pacto contra a COVID-19. Disponível em: https://www.pactoglobal.org.br/pg/pacto-contra-covid-19 Acessado em: 21/09/2020.

ROCKCONTENT. A Responsabilidade Social Empresarial é uma política que guia todos os passos da empresa, de forma a torná-la mais ética, responsável, sustentável e humana. A RSE influencia na condução do negócio e como a empresa lida com os parceiros, colaboradores e clientes. Publicado em 10/09/2019. Disponível em: https://rockcontent.com/blog/responsabilidade-social-empresarial/ Acessado em: 21/09/2020.

RUSSOMANO, Mozart Victor. Consolidação das leis trabalhistas anotada. 5. ed. Rio de Janeiro. Ed.Forense, 2003.

SILVA, Lima Fabrício. PINHEIRO, Iuri. Manual do Compliance Trabalhista. Teoria e Prática. Ed. JusPODVM. 2020. p.39.

TAVARES, André Barros. Direito Constitucional da Empresa. São Paulo, Método, 2013. p.93.

TJDFT. Parceria entre VIJ/DF e IEDF resgata o princípio da fraternidade para beneficiar crianças e adolescentes do DF. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/noticias-e-destaques/2017/agosto/parceria-entre-vij-df-e-iedf-resgata-o-principio-da-fraternidade-para-beneficiar-criancas-e-adolescentes-do-df Acessado em: 20/08/2020

UOL. Aulas suspensas e home office: como estados e municípios atuam em pandemia. Publicado em 18/03/2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/03/14/confira-medidas-adotadas-por-estados-e-municipios-no-combate-ao-coronavirus.htm Acessado em: 21/09/2020.

UOL. Quarentena em São Paulo e no Rio: O que você pode e o que não pode fazer. Publicado em 25/03/2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/03/25/quarentena-em-sao-paulo-o-que-voce-pode-e-o-que-nao-pode-fazer.htm Acessado em 21/09/2020.

VARGAS, Camila Beatriz de. Sustentabilidade e Consumo Consciente: A Percepção da Evolução do Modo de Consumir e como isso Pode Afetar a Gestão nos Próximos Anos. Disponível em: http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/mostraucsppga/xvmostrappga/paper/viewFile/4187/1371 Acessado em: 14/09/2020.

Downloads

Publicado

2021-02-22

Como Citar

DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA, A.; AFONSO DE MESQUITA, E. A RESPONSABILIDADE SOCIAL DO EMPREGADOR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 9, n. 2, p. 60 - 77, 2021. DOI: 10.33362/juridico.v9i2.2438. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/2438. Acesso em: 3 mar. 2021.

Edição

Seção

Artigos