O IMPACTO DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA POR COVID-19: THE IMPACT OF DECISIONS OF THE FEDERAL SUPREME COURT ON PUBLIC POLICIES IN TIMES OF THE COVID-19 PANDEMIC

Sandra Krieger Gonçalves

doi:10.33362/juridico.v11i2.3011

Autores

Sandra Krieger Gonçalves https://orcid.org/0000-0001-6369-9523

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v11i2.3011

Resumo

A partir da estipulação constitucional brasileira que cria um sistema de saúde com dois subsistemas, efetua-se uma breve análise acerca de uma jurisprudência estruturada em um binômio política pública e judicialização do direito à saúde. Tem-se como foco demonstrar a repercussão das decisões proferidas em saúde após a decretação do estado de calamidade pública/emergência em decorrência da pandemia da Covid-19. Busca-se explanar o papel assumido pelo Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais à saúde, desaguando em uma apreciação sobre os reflexos de algumas e determinadas decisões da Suprema Corte no Direito sanitário brasileiro, selecionadas por amostragem não aleatória. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratória, com abordagem teórica e fundamentada em pesquisa bibliográfica.

PALAVRAS CHAVE: Sistemas de Saúde; Sistema Único de Saúde – SUS; Políticas Publicas de Saúde; Judicialização; Supremo Tribunal Federal.

ABSTRACT

Based on the Brazilian constitutional stipulation that creates a health system with two subsystems, a brief analysis is made of a jurisprudence structured in a binomial public policy and judicialization of the right to health. The focus is on demonstrating the impact of decisions made in health after the decree of a state of public calamity/emergency as a result of the Covid-19 pandemic. It seeks to explain the role assumed by the Judiciary in the realization of fundamental rights to health, flowing into an appreciation of the effects of some and certain decisions of the Supreme Court on Brazilian health law, selected by non-random sampling. This is a qualitative, descriptive and exploratory research, with a theoretical approach and based on bibliographical research.

Keywords: Health Systems; Unified Health System; Public Health Policies; Judicialization; Federal Court of Justice

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Referências

BARROSO, LUIS Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. 05 Mai. 2009, Belo Horizonte: BD-TJMG. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8536.

BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo social e legitimidade democrática. Disponível em: http://www.direitofranca.br/direitonovo/FKCEimagens/file/ArtigoBarroso_para_Selecao.pdf. Acesso em 08 julho 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário Nº 257109. Agravante: Município de Porto Alegre. Agravado: João Albino Theobald. Relator: Ministro Maurício Corrêa. Brasília, DF, 08 de agosto de 2000. Diário da Justiça. Brasília, 07 dez. 2000. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=350947>. Acesso em: 27 set 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação Estruturante do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011.

CARVALHO, Eloá Carneiro; SOUZA, Pedro Hugo Dantas de Oliveira; VARELLA, Thereza Christina Mó y Mó Loureiro; SOUZA, Norma Valéria Dantas de Oliveira; FARIAS, Sheila Nascimento Pereira de; SOARES, Samira Silva Santos. Pandemia da COVID-19 e a judicialização da saúde: estudo de caso explicativo. Revista Latino-Americana de Enfermagem. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rlae/a/Z9L5sggXdBpqM5bdcywg9xn/?lang=pt. Acesso em: 3 fev. 2022.

CATTONI DE OLIVEIR, Marcelo Andrade; CARVALHO NETTO, Menelick. Legitimidade e efetividade como tensão constitutiva (conflito concreto) da normatividade constitucional. In: Lima, Martonio Mont’Alverne Barreto e Albuquerque, Paulo de Menezes (orgs.) Democracia, Direito e Política: Estudos Internacionais em Homenagem a Friedrich Müller. Florianópolis: Conceito, 2006.

CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público. Glossário. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/476-glossario/8241-acao-civel-originaria. Acesso em 2 ago 2021.

DANIELLI, Ronei. A judicialização da saúde no Brasil: do viés individualista ao patamar de bem coletivo. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

DALLARI, S. G. O direito à saúde. Rev. Saúde públ., S. Paulo, 22:57-63, 1988. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/jSj9cfJhsNcjyBfG3xDbyfN/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 15 set 2021.

DONATO, Verônica Chaves Carneiro. O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE. www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp041679.pdf

GABARDO, Emerson. O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como fundamento do Direito Administrativo Social. Rev. Investig. Const. 4 (2) • May-Aug 2017. https://www.scielo.br/j/rinc/a/FXGmphCrQNsMzNJLLBTFvrK/?lang=pt

GODOY, Larissa Ribeiro da Cruz. A atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas: o caso da demarcação dos territórios quilombolas. 03 fev. 2015. Disponível em: https://uniceub.emnuvens.com.br/RBPP/article/viewFile/3138/pdf. Acesso em 02 agosto 2021.

GONÇALVES, Sandra Krieger. Judicialização do direito à saúde e os sistemas de saúde suplementar no Brasil: Aspectos críticos da fundamentação de decisões judiciais. 302f. Orientador: Cesar Luiz Pasold.Tese (doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, Santa Catarina, 2015

GONZAGA, Alvaro de Azevedo, ROQUE, Nathaly Campitelli. Tridimensional do Direito, Teoria. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/64/edicao-1/tridimensional-do-direito,-teoria

JACOBY, Jorge Ulisses Fernandes et al. Direito Provisório e a Emergência do Coronavírus. Fórum : Belo Horizonte, 2020.

OLIVEIRA, Vanessa Elias de; MADEIRA, Lígia Mori. Judicialização da política no enfrentamento à Covid-19: um novo padrão decisório do STF?. Revista Brasileira de Ciência Política. 2021, n. 35. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-3352.2021.35.247055. Acessado 11 Agosto 2021.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Los derechos fundamentales. Madrid: Tecnos, 2004, p. 233.

RODRÍGUEZ GARAVITO, César (coord.). El derecho en América Latina. Un mapa para el pensamiento jurídico del siglo XXI. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2011. 432 pp.

SANTOS, Lenir. SUS-30 anos: um balanço incômodo? Artigo publicado na Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 23, n. 6, junho de 2018. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csc/2018.v23n6/2043-2050/pt/. Acesso em 2 ago. 2022.

SARLET, Ingo. A concretização dos direitos humanos pelo Poder Judiciário brasileiro: judicialização da saúde. In: I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): Boas Práticas do Direito Brasileiro, 2021.

SCAFF, Elisângela Alves da Silva; PINTO, Isabela Rahal de Rezende. O Supremo Tribunal Federal e a garantia do direito à educação. Revista Brasileira de Educação 2016, v. 21, n. 65, pp. 431-454. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-24782016216523. Acessado 9 agosto 2021

SCHWARTZ, Germano. Direito à Saúde: Efetivação em uma Perspectiva Sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 27.

SILVA, G. F.; GUIMARÃES, V. C. COVID-19: parâmetros internacionais, federalismo e a atuação internacional dos estados e municípios. Revista de Direito Sanitário, [S. l.], v. 21, p. e0001, 2021. DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.170610. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/170610. Acesso em: 13 out. 2021.

SOUZA, Mercia Cardoso de; LIMA, Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho. DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Jurídica, [S.l.], v. 5, n. 62, p. 412 - 442, jan. 2021. ISSN 2316-753X. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/4923. Acesso em: 11 ago. 2021.

SPINA, G. M.; MAGAJEWSKI, F. L. Requerimento administrativo prévio e judicialização da saúde pública: uma análise do requisito e de suas exceções. Revista de Direito Sanitário, [S. l.], v. 21, p. e0016, 2021. DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.164513. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/164513. Acesso em: 13 out. 2021.

STRECK, L. L. Entre o ativismo e a judicialização da política: a difícil concretização do direito fundamental a uma decisão judicial constitucionalmente adequada. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S. l.], v. 17, n. 3, p. 721–732, 2016. DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.12206. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12206. Acesso em: 20 ago. 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. A Constituição e o Supremo. Disponível em: www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1079. Acesso em 09 agosto 2021.

VEIGA, Aloysio Correia da; SIVOLELLA, Roberta Ferme. Dejà-Vu histórico, normatividade e sociedade em mutação: o Direito em quarentena nas medidas de prevenção contra o Covid-19. In: Direito do Trabalho na crise da COVID-19 / coordenadores Alexandre Agra Belmonte, Luciano Martinez, Ney Maranhão – Salvador: Editora JusPodivm, 2020, fl. 54.

VENTURA, Miriam et al. Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do

direito à saúde. Physis, Rio de Janeiro , v. 20, n. 1, p. 77-100, 2010. Availablefrom. Acesso

em 2 fev. 2020. https://doi.org/10.1590/S0103-73312010000100006

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. In: Revista Direito GV. São Paulo: jul-dez/2008, p.441-464. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/6vXvWwkg7XG9njd6XmBzYzQ/?lang=pt&format=pdf. Acesso em 9 ago. 2021.