MINANDO O AMBIENTE SEGURO DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ANONIMATO NA INTERNET

UNDERMINING THE SECURE ENVIRONMENT OF CONSTITUTIONAL INTERNET ANONYMITY FENCE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v12i2.3217

Resumo

Durante as últimas duas décadas, as comunidades virtuais passaram por uma brusca mudança desde o desenvolvimento inicial da Internet baseada na comunicação anônima. O uso crescente das plataformas digitais e práticas relapsas de privacidade na Internet agora limitam ainda mais sua capacidade de usá-la anonimamente. O presente trabalho objetiva analisar a mudança do papel sociojurídico do anonimato na web ao identificar os principais atores e fatores que influenciam a desanonimização. O estudo proposto pelo método qualitativo e o uso de fontes secundárias busca responder quem e por que a Internet anônima incomoda e quais são os fatores macro e micro que contribuem para a sua vedação constitucional. Admite-se que a regulamentação da mídia – que a priori reconhece o anonimato online como indesejável – é prejudicial e até perigoso devido à ameaça aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade e livre desenvolvimento da personalidade de uma pessoa natural.

PALAVRAS CHAVE: Anonimato online. Democracia digital. Liberdade de Expressão e de Informação. Regulamentação da mídia. Vedação constitucional.

 

ABSTRACT

Over the past two decades, virtual communities have undergone a sharp shift since the early development of the Internet based on anonymous communication. The increasing use of digital platforms and internet privacy practices now further limit your ability to use it anonymously. This paper aims to analyze the change in the socio-legal role of anonymity on the web by identifying the main actors and factors that influence de-nonimization. The study proposed by the qualitative method and the use of secondary sources seeks to answer who and why the anonymous Internet bothers and what are the macro and micro factors that contribute to its constitutional fence. It is admitted that media regulation - which a priori recognizes online anonymity as undesirable - is harmful and even dangerous due to the threat to the fundamental rights of freedom and privacy and freedevelopment of a natural person’s personality.

Keywords: Online anonymity. Digital democracy. Freedom of Expression and Information. Media regulation. Constitutional prohibition.

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Biografia do Autor

Ana Paula Basso, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Doutora em Direito Tributário Europeu pela Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha, e na Università di Bologna, Itália. Vice-coordenadora e docente do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Líder do Grupo de Pesquisa Estudos de Direito Tributário e suas repercussões socioeconômicas (GPEDTRS) da UFPB.

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Publicado

2023-09-30

Como Citar

DE SOUZA DELGADO, J.; BASSO, A. P. MINANDO O AMBIENTE SEGURO DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ANONIMATO NA INTERNET: UNDERMINING THE SECURE ENVIRONMENT OF CONSTITUTIONAL INTERNET ANONYMITY FENCE. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 12, n. 2, p. 84–110, 2023. DOI: 10.33362/juridico.v12i2.3217. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/3217. Acesso em: 19 maio. 2024.