v. 12 n. 2 (2023): Ponto de Vista Jurídico

Publicado: 2023-08-28

Artigos

SOBRE A ESPECIFICIDADE DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA ON THE SPECIAL NATURE OF THE RIGHT TO RELIGIOUS FREEDOM

Fabio Paulo Belli

01-21
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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO GESTOR E INSTITUIDOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O MODAL RODOVIÁRIO PUBLIC ADMINISTRATION AS A MANAGING INSTRUMENT AND INSTITUTOR OF PUBLIC POLICIES FOR ROAD MODAL

Cesar Henrique B Antunes, Juliana Argueles Cezar Helene, Joaquim Olinto Branco, Maria Glória Dittrich

22-34
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GRAÇA E INDULTO CONSTITUCIONAIS: NATUREZA JURÍDICA E LIMITES GRACE AND CONSTITUTIONAL INDULT: LEGAL NATURE AND LIMITS

Luiz Lobato

35-45
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ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CONTEXTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ANALYSIS OF OBJECTIVE CIVIL LIABILITY IN THE JURISPRUDENTIAL CONTEXT OF THE SUPERIOR LABOR COURT

Vantoir Alberti, Cláudio Antônio Klaus Júnior

46-64
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A SUSTENTABILIDADE EM PRISMA: MEIOS PARA EFETIVAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SOB A ÓTICA ECONÔMICA SUSTAINABILITY IN PRISM: MEANS TO EFFECT SUSTAINABILITY FROM AN ECONOMIC PERSPECTIVE

Eduardo Luiz Soletti Pscheidt, Giovana Benedet, Denise Schmitt Siqueira Garcia

65-83
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MINANDO O AMBIENTE SEGURO DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ANONIMATO NA INTERNET UNDERMINING THE SECURE ENVIRONMENT OF CONSTITUTIONAL INTERNET ANONYMITY FENCE

Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Basso

84 - 110
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DESAFIOS PARA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES EM NÍVEL STRICTO SENSU: UMA PESQUISA NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GOIÁS CHALLENGES FOR CONTINUOUS EDUCATION OF TEACHERS AT THE STRICT SENSU LEVEL: A RESEARCH IN THE MUNICIPALITY OF LUZIÂNIA-GO

MARCELO DUARTE PORTO, Tatiane Luiz Andrade, Zenaide Dias Teixeira

111-127
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E REFLEXOS DA PANDEMIA PELO COVID-19 FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM AND REFLECTIONS OF THE COVID-19 PANDEMIC

Isadora Zeni, Barbara Maria Bäuerle Motta, Gabriella Casali Santi, Bruno Roberto Fischer, Rosana Claudio Silva Ogoshi

128-139
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UM NOVO CONTRATO SOCIAL APOIADO NO PAPEL DAS MULHERES EM UMA SOCIEDADE HIPERCOMPLEXA SUSTENTÁVEL A NEW SOCIAL CONTRACT SUPPORTED ON THE ROLE OF WOMEN IN A SUSTAINABLE HYPERCOMPLEX SOCIETY

Ubirajara Martins Flores, Feliciano Alcides Dias

140-155
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AFINAL, O QUE É INTEGRIDADE E POR QUE É TÃO DIFÍCIL ALCANÇÁ-LA? AFTER ALL, WHAT IS INTEGRITY AND WHY IS IT SO DIFFICULT TO ACHIEVE IT?

Henrique da Rosa Ziesemer, Luiz Fernando Rossetti Borges

156-172
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NECROBIOPODER, VIOLAÇÕES DE DIREITOS INDÍGENAS E EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS DA AMAZÔNIA: O CASO DO COMPLEXO DO MADEIRA NECROBIOPOWER, VIOLATIONS OF INDIGENOUS RIGHTS AND HYDROELECTRIC PROJECTS IN THE AMAZON: THE CASE OF THE MADEIRA COMPLEX

Luiz Fredson França, Rafael Ademir Oliveira de Andrade, Estevão Rafael Fernandes, Artur de Souza Moret

173-191
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A PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL: E OS PLANOS NACIONAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO E AS POLÍTICAS DE GOVERNO GRADUATE STUDIES IN BRAZIL: AND THE NATIONAL GRADUATE PLANS AND GOVERNMENT POLICIES

João Derli de Souza Santos

192-216
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A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CONTRATO DE TRABALHO E O COMPLIANCE TRABALHISTA OBJECTIVE CIVIL LIABILITY IN THE EMPLOYMENT CONTRACT AND LABOR COMPLIANCE

Alessandra de Andrade Barbosa Santos de Mesquita, Evandro Afonso de Mesquita, José Eduardo Trevisano Fontes

217-230
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v. 12 n. 2 (2023): Ponto de Vista Jurídico

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SOBRE A ESPECIFICIDADE DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA ON THE SPECIAL NATURE OF THE RIGHT TO RELIGIOUS FREEDOM

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