ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CONTEXTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ANALYSIS OF OBJECTIVE CIVIL LIABILITY IN THE JURISPRUDENTIAL CONTEXT OF THE SUPERIOR LABOR COURT

Resumo

A aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva no direito trabalhista passou a ser debatida com maior intensidade a partir da vigência do Código Civil de 2002, em razão do disposto no em seu artigo 927, parágrafo único. A partir do julgamento do Recurso Extraordinário n. 828.040 pelo Supremo Tribunal Federal restou pacificado entendimento de que é aplicável a responsabilidade objetiva nas hipóteses previstas em lei ou às atividades que expõem o trabalhador de forma habitual a risco especial com potencialidade maior que os demais membros da coletividade de sofrer acidente de trabalho ou adquirirem doença ocupacional. Dado este cenário, o objetivo do presente trabalho é identificar atividades que, atualmente, são consideradas de risco pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. E, como resultado, pode-se afirmar que as atividades de manejo de gado, de transporte coletivo, repetitivas em estabelecimento bancário e frigorífico, transporte aéreo, no trânsito, na construção civil, em barragens e em fundição de ferro e aço são consideradas de risco pelo Tribunal Superior do Trabalho.

PALAVRAS CHAVE: Responsabilidade civil patronal. Responsabilidade objetiva. Aplicabilidade.

ABSTRACT

The application of the objective civil liability theory in labor law began to be debated with greater intensity after the Civil Code of 2002 came into force, due to the provisions of article 927,           sole paragraph. From the judgment of Extraordinary Appeal n. 828,040 by the Federal Supreme Court, the understanding that strict liability is applicable in the cases provided for by law or to activities that regularly expose the worker to a special risk with a greater potential than the other members of the community to suffer an accident at work or acquire a disease occupational. Given this scenario, the objective of this work is to identify activities that are currently considered risky by the jurisprudence of the Superior Labor Court. And, as a result, it can be said that the activities of handling livestock, public transport, repetitive activities in banking and cold storage, air transport, traffic, civil construction, dams and iron and steel foundries are considered of risk by the Superior Labor Court.

Keywords: Employer civil liability. Strict liability. Applicability.