CRIMINALIZAÇÃO DA PRÁTICA DO STALKING E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
CRIMINALIZATION OF STALKING PRACTICES AND DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN
DOI:
https://doi.org/10.33362/juridico.v14i1.3717Resumo
O artigo examina a criminalização do crime de perseguição (Stalking) no Brasil e sua relação com a violência doméstica contra mulheres. O objetivo é analisar se as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas aos casos de perseguição, ampliando a proteção às vítimas. Para tanto, foi utilizada uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica que abrangeu livros especializados, legislações e artigos publicados. Os resultados indicaram que o crime de perseguição muitas vezes precede episódios mais graves de violência, como o feminicídio. Além disso, constatou-se a possibilidade de aplicação coordenada das medidas da Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor e a restrição de contato. Concluiu-se que a tipificação do Stalking e sua integração com a Lei Maria da Penha representariam um avanço significativo na proteção das mulheres, promovendo a interrupção do ciclo de violência e a preservação de sua integridade.
PALAVRAS CHAVE: : Perseguição. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha.
ABSTRACT
The article examines the criminalization of stalking in Brazil and its relationship with domestic violence against women. The objective is to analyze whether the protective measures provided in the Maria da Penha Law can be applied to stalking cases, thus enhancing victim protection. A qualitative approach was used, based on a bibliographic review that included specialized books, legislation, and published articles. The results indicated that stalking often precedes more severe episodes of violence, such as femicide. Additionally, it was found that the coordinated application of measures from the Maria da Penha Law, such as the removal of the aggressor and contact restrictions, is possible. It was concluded that the criminalization of stalking and its integration with the Maria da Penha Law would represent a significant advancement in the protection of women, promoting the interruption of the cycle of violence and the preservation of their integrity.
Keywords: Stalking. Domestic Violence. Maria da Penha Law.
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Referências
ARAUJO, Maria de Fátima. Gênero e violência contra a mulher: o perigoso jogo de poder e dominação. Psicol. Am. Lat., México, n. 14, out. 2008. Disponível em: <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1870350X2008000300012&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 15 fev. 2023.
BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Trad. Sérgio Milliet. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340/2006: Aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. (Coleção saberes monográficos).
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte especial: crimes contra a pessoa – arts. 121 a 154-B. 22. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm>. Acesso em: 23 out. 2024.
BRASIL. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 23 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Institui Lei Maria da Penha. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 23 out. 2024.
BRITTO, Cláudia Aguiar Silva; FONTAINHA, Gabriela Araújo. O novo crime de Perseguição – Stalking. 2021. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/depeso/343381/o-novo-crime-de-perseguicao--stalking>. Acesso em: 16 fev. 2023.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Especial arts. 121 a 212. 22. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
CERQUEIRA, Daniel. et al. Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha. 2015. Disponível em: < https://www.econstor.eu/handle/10419/121603>. Acesso em: 15 fev. 2023.
CUNHA, Rogério Sanches. Lei 14.132/21: Insere no Código Penal o art. 147-A para tipificar o crime de perseguição. 2021. Disponível em: < https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/04/01/lei-14-13221-insere-no-codigo-penal-o-art-147-para-tipificar-o-crime-de-perseguicao/>. Acesso em: 16 fev. 2023.
ESTEFAM, André. Direito Penal: Parte Especial – Arts. 121 a 234-C. 9. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
FONSECA, Maria Fernanda Soares. et al. O feminicídio como uma manifestação das relaçôes de poder entre os gêneros. Juris - Revista da Faculdade de Direito, [S. l.], v. 28, n. 1, p. 49–66, 2018. Disponível em: <https://periodicos.furg.br/juris/article/view/7680>. Acesso em: 23 out. 2024.
GENNARINI, Juliana Caramigo. A criminalização do Stalking. Revista Direito Penal e Processo Penal, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 68-79, jan./jul. 2021. Disponível em: <https://revistas.anchieta.br/index.php/DireitoPenalProcessoPenal/article/view/1825>. Acesso em: 23 out. 2024.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: artigos 121 a 212 do código penal. 19. Ed. São Paulo: Atlas, 2022.
MOREIRA, Virginia; BORIS, Georges Daniel Janja Bloc; VENÂNCIO, Nadja. O estigma da violência sofrida por mulheres na relação com seus parceiros íntimos. Revista Psicologia & Sociedade – SciELO, São Paulo, v. 23, n.2, p. 398-406, ago. 2011. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/psoc/a/4xyhTgzY4CpZ8W5xmV78JJS/>. Acesso em: 23 out. 2024.
SABADELL, Ana Lucia; PAIVA, Lívia de M. Lima. Diálogos entre feminismo e criminologia crítica na violência doméstica: Justiça restaurativa e medidas protetivas de urgência. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 153, p. 173-206, mar. 2019.
SARDENBERG, Cecilia Maria Bacellar; GROSSI, Miriam Pillar. Balanço Sobre a Lei Maria Da Penha. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v.23, n.2, p. 497-500, mai. 2015. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ref/a/khvCP9WgtY7kntqxwyZfHxv/#>. Acesso em: 23 out. 2024.
ZANROSSO, Jéssica STRAUS, Sara. Stalking, uma perseguição obsessiva que interfere na liberdade e até na segurança da vítima. Revista Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, Santa Catarina, v. 6, p. e27953, jun. 2021.
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