HOLDING COMO MEDIDA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PAULISTA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HOLDING COMPANY AS A SUCCESSION PLANNING MEASURE IN THE LIGHT OF SÃO PAULO AND SUPERIOR COURT OF JUSTICE CASE LAW
DOI:
https://doi.org/10.33362/juridico.v14i1.3728Resumo
o planejamento sucessório tem ganhado destaque no cenário jurídico nacional, seja pela proteção patrimonial, seja pelas vantagens fiscais que se acredita existir. O artigo será dedicado as diferentes utilizações da holding, especialmente como sucessão patrimonial e empresarial, além dos aspectos societários. O propósito é compreender se a holding familiar é a solução para aqueles que pretendem simplificar a sucessão no direito brasileiro, e, se sua estrutura atende a tais objetivos. A pesquisa desenvolvida é descritiva, de abordagem qualitativa e a metodologia aplicada foi a de revisão bibliográfica, utilizando-se doutrina e jurisprudência sobre o tema.
PALAVRAS CHAVE: Holding familiar. Patrimônio familiar. Função social da propriedade.
Planejamento sucessório.
ABSTRACT
succession planning has gained prominence on the national legal scene, both for the protection of assets and for the tax advantages it is believed to offer. The article will be dedicated to the different uses of the holding company, especially as an asset and business succession, in addition to the corporate aspects. The aim is to understand whether the family holding company is the solution for those who want to simplify succession in Brazilian law, and whether its structure meets these objectives. The research carried out is descriptive, with a qualitative approach and the methodology applied was that of a bibliographical review, using doctrine and case law on the subject.
Keywords: Family holding company. Family assets. Social function of property.
Succession planning.
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