RACIAL PROFILING NA PRISÃO PREVENTIVA: REFLEXÕES SOBRE RACISMO ESTRUTURAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

RACIAL PROFILING IN PREVENTIVE PRISON: REFLECTIONS ON STRUCTURAL RACISM IN THE BRAZILIAN CRIMINAL PROCESS

Resumo

O presente artigo busca analisar a influência do racismo estrutural no direito processual penal brasileiro, particularmente na prisão preventiva, a partir do prisma do Racial Profiling. No cenário atual, a observação do perfilamento racial sob o olhar de um Brasil que se desenvolveu a partir da escravidão, torna-se pertinente para a reflexão acerca da quantidade das prisões preventivas decretadas pelo Poder Judiciário. No Brasil, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 demonstra que 59,1% da população prisional é negra, além disso o Anuário registrou em 2022 que 25,3% da população carcerária era composta por presos provisórios, números expressivos que refletem uma seletividade e um uso abusivo das prisões cautelares. Deste modo, tendo em vista os presentes dados, a discussão acerca da possibilidade do perfilamento racial influenciar no encarceramento populacional a partir da prisão preventiva, torna-se essencial para combater a violação de garantias fundamentais. Nesta perspectiva, a seriedade do cerceamento de um bem tão precioso quanto a liberdade traz à tona a indispensabilidade de um combate a pensamentos enviesados por uma herança racista, principalmente nos momentos de decisões judiciais. Assim, o Poder Judiciário deve evitar ao máximo a punição antecipada da prisão preventiva por estigmas raciais, uma vez que ele está lidando com um ser humano já condenado pelos olhos da sociedade, mas que ainda não está condenado pelos olhos da honesta justiça.

PALAVRAS CHAVE: Encarceramento em Massa; Medidas Cautelares; Discriminação Racial.

 

ABSTRACT

The present article aims to analyze the influence of structural racism on brazilian criminal procedural law, particularly in relation to preventive detention, through the lens of Racial Profiling. In the current context, examining racial profiling from the perspective of Brazil, a country that developed from the legacy of slavery, becomes relevant for reflecting on the number of preventive detentions ordered by the Judiciary. According to the 2024 Brazilian Public Safety Yearbook, 59.1% of the prison population is black, furthermore the yearbook recorded in 2022 that 25.3% of the prison population consisted of pretrial detainees, significant figures that reflect a selective and abusive use of precautionary detention. Given these data, the discussion regarding the potential influence of Racial Profiling on mass incarceration through preventive detention becomes essential for combating the violation of fundamental rights. In this perspective, the seriousness of restricting such a precious right as liberty highlights the indispensability of combating biased thinking shaped by a racist heritage, particularly in moments of judicial decision-making. Therefore, the Judiciary must make every effort to avoid the premature punishment of preventive detention based on racial stigmas, as it deals with an individual already condemned in the eyes of society but not yet convicted in the eyes of honest justice.

Keywords: Mass Incarceration; Precautionary Measures; Racial Discrimination.

Palavras-chave: Encarceramento em Massa; Medidas Cautelares; Discriminação Racial;