A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE: ESTUDO DE CASO E PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROTEÇÃO JURÍDICA DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
DOI:
https://doi.org/10.33362/juridico.v1i1.43Resumo
O presente trabalho versa sobre a propriedade intelectual com enfoque na investigação sobre a atual sistemática de sua proteção no âmbito da UNIARP – Universidade Alto Vale do Rio do Peixe. É apresentado sob a forma de monografia atendendo requisito obrigatório para conclusão de projeto de pesquisa do FAP – Fundo de Apoio à Pesquisa. O objetivo geral da pesquisa é investigar os instrumentos de proteção jurídica do conhecimento científico e tecnológico produzido no âmbito da UNIARP, apresentando uma proposição de normalização e/ou criação de órgão de proteção a tais bens, com fundamento em material bibliográfico e modelos utilizados em universidades brasileiras. São objetivos específicos: discorrer sobre o histórico e evolução legislativa da propriedade intelectual no Brasil; estudar sobre o sistema de proteção da propriedade intelectual em algumas universidades brasileiras que já institucionalizaram política protetiva a tais bens; e verificar quais os instrumentos adotados pela UNIARP para proteger juridicamente o conhecimento científico e tecnológico produzido em seu âmbito, sugerindo um modelo adequado a realidade local. Para melhor compreensão o respectivo estudo é divididos em três capítulos. Na primeira parte investiga-se sobre a propriedade intelectual no ordenamento jurídico brasileiro; já no capítulo seguinte analisa-se a proteção da propriedade intelectual no meio universitário; E por fim, no último capítulo, apresenta-se uma proposta para aplicação na UNIARP de um sistema protetivo a tais bens. Conclui-se que até o momento não existe política institucional, sistema ou órgão que proteja os bens intelectuais produzidos na UNIARP, sendo necessária sua criação. O estudo faz uso do método indutivo associado à pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, com uso de entrevistas, utilizando a técnica dissertativa e observando as normas da ABNT e Normalização dos Trabalhos Acadêmicos da UNIARP.
Palavras-chave: propriedade intelectual; direitos autorais; criação intelectual.
RESUMEN
El presente trabajo trata de la propiedad intelectual en la investigación se centra en el sistema actual de su protección bajo la UNIARP - Alto de la Universidad Vale do Rio do Peixe. Se presenta en forma de una monografía da requisito obligatorio para la realización del proyecto de investigación de la FAP - Fondo de Apoyo a la Investigación. El objetivo de la investigación es analizar los instrumentos de protección jurídica de los conocimientos científicos y tecnológicos producidos en el UNIARP, presentando una propuesta de normalización y / o la creación de la protección del cuerpo a dichos bienes, sobre la base de material bibliográfico y modelos utilizados en las universidades Brasil. Los objetivos específicos son: para discutir la historia y la evolución de la legislación sobre propiedad intelectual en Brasil, para estudiar sobre el sistema de protección de la propiedad intelectual en algunas universidades brasileñas que han institucionalizado la política de protección de dichos bienes, y ver lo que los instrumentos adoptados por UNIARP para proteger legalmente el conocimiento científico y tecnológico producido en su ámbito de aplicación, lo que sugiere un modelo adecuado a la realidad local. Para entender mejor su estudio se divide en tres capítulos. En la primera parte investiga la propiedad intelectual en el ordenamiento jurídico brasileño, ya en el próximo capítulo se analiza la protección de la propiedad intelectual en el mundo académico y, finalmente, el último capítulo se presenta una propuesta para la implementación en un UNIARP sistema de protección a dichos bienes. Se concluye que hasta el momento no existe una política institucional, o de órganos del sistema que protege los activos intelectuales producidos en UNIARP, lo que requiere su creación. El estudio hace uso del método inductivo asociado con la literatura de investigación y de campo, entrevistas, utilizando la técnica de ensayo y la observación de las normas de la ABNT y Normas de trabajos académicos de UNIARP.
Palabras clave: propiedad intelectual; derechos de autor; la creación intelectual.
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