USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL

Autores

  • Josiane Fenili de Borba Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP, Caçador, SC
  • Rhubia de Lemos Estrowispy Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – Caçador – SC

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v4i2.817

Palavras-chave:

usucapião. abandono do lar. justo motivo

Resumo

Resumo: O presente artigo versa sobre a nova modalidade da usucapião especial urbana por abandono do lar, denominada como usucapião familiar, inserida pela Lei 12.424/2011 que incluiu o art. 1.240 – A, no Código Civil. O objetivo geral da pesquisa é definir se o justo motivo é um requisito implícito para a caracterização da usucapião especial por abandono do lar. São objetivos específicos: conceituar a usucapião; dissertar sobre a Usucapião Especial Urbana por Abandono do Lar e verificar se é necessária a comprovação do justo motivo para a caracterização da usucapião especial por abandono do lar. Conclui-se que, apesar do justo motivo estar implícito na norma, há necessidade da sua aplicação, pois vários são os motivos que ensejam o afastamento do cônjuge ou companheiro do ambiente familiar. O estudo faz uso do método indutivo associado à pesquisa bibliográfica utilizando a produção descritiva e observando as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Palavras-chave: Usucapião. Abandono do lar. Justo Motivo.

Special urban adverse possession by desertion from marital home

Abstract: The present work discusses the new modality of the urban special adverse possession, known as family adverse possession, inserted by the Law 12.424/2011 including even the art. 1.240 -, in the Civil Code. The general objective of the research is to define if the fair reason is an implicit requirement for the characterization of special usucapião by abandonment of home. Are specific objectives: conceptualize the usucapião; pitch on the Special Usucapião Urban Abandonment of home and check if it is necessary to prove the fair grounds for the characterization of special usucapião by abandonment of home. It is concluded that, in spite of the righteous reason be implicit in the standard, there is a need for its application, since there are various reasons that foster the remoteness of the spouse or partner of the family environment. The study makes use of inductive method associated with the bibliographic search using the descriptive production and observing the rules of the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT).

Keywords: Adverse Possession. Adverse Possession by Marital Home Abandonment. Due Cause.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Josiane Fenili de Borba, Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP, Caçador, SC

Acadêmica da 10ª fase do Curso de Direito, da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – Caçador – SC.

Rhubia de Lemos Estrowispy, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – Caçador – SC

Professora Especialista do Curso de Direito da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – Caçador – SC.

Downloads

Publicado

2016-03-10

Como Citar

DE BORBA, J. F.; ESTROWISPY, R. de L. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 4, n. 2, p. 95–106, 2016. DOI: 10.33362/juridico.v4i2.817. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/817. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Vol. 04, No. 02 (2015)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).