Vol. 04, No. 02 (2015)

Publicado: 2016-03-10

Edição completa

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Expediente

EXPEDIENTE

1-5
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Editorial

EDITORIAL

Levi Hulse

6-7
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Artigos

ABORDAGEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPÉIA – O DIREITO COMUNITÁRIO

Adelcio Machado dos Santos, Evelyn Scapin

8-19
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Honório Nichelatti Junior, Everaldo da Silva

20-35
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O ESTADO DE DIREITO GARANTISTA

Rodrigo Fernando Novelli

36-47
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A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA ENTRE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO E A FAMÍLIA NOS CASOS DE BULLYING ESCOLAR

Amanda Medina, Jociane Machiavelli Oufella

48-60
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POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONCESSÃO DE ALIMENTOS TRANSITÓRIOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR

Eloisa de Souza Hobus Linhares, Claudia Regina Althoff Figueiredo

61-75
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A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Anemari Socreppa

76-83
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A VÍTIMA DA LEI MARIA DA PENHA E O CONTRATO DE TRABALHO

Fridolino Sardá Junior, Solange Lucia Heck Kool

84-94
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USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL

Josiane Fenili de Borba, Rhubia de Lemos Estrowispy

95-106
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Entrevista

ENTREVISTA COM O PROF. DR. ADELCIO MACHADO DOS SANTOS REITOR DA UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE (UNIARP)

Levi Hulse

107-112
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