A VÍTIMA DA LEI MARIA DA PENHA E O CONTRATO DE TRABALHO

Autores

  • Fridolino Sardá Junior UNIVALI - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
  • Solange Lucia Heck Kool Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Itajaí, SC

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v4i2.702

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha. Mulher. Violência. Proteção. Suspensão do Contrato de trabalho. Interrupção do Contrato de trabalho.

Resumo

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a problemática observada no inciso dois do parágrafo segundo do artigo 9º da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), no tocante à proteção à mulher trabalhadora vítima da referida lei, quando da necessidade do seu afastamento do trabalho, a lei não deixa claro se é caso de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, levantando dúvidas especialmente no que diz respeito ao pagamento dos salários da trabalhadora durante o período de afastamento, que pode ser de até seis meses. Analisou-se a Lei Maria da Penha de um modo geral, as medidas protetivas, os sujeitos nos crimes previstos e especialmente a garantia da manutenção do emprego à vítima. Objetiva-se com a presente pesquisa, demonstrar a necessidade de aperfeiçoamento na referida lei, de forma objetiva trazer possíveis soluções para a lacuna observada no artigo 9º de lei em estudo.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Mulher. Violência. Proteção. Suspensão do Contrato de trabalho. Interrupção do Contrato de trabalho.

THE VICTIM OF LAW MARIA DA PENHA AND THE LABOR CONTRACT

Abstract: This paper aims to discuss the problems observed in item two from the second paragraph of Article 9 of Law 11.340 / 06 (Maria da Penha Law), regarding the protection of working women victim of that law, when the need for their absence from work, the law does not make clear if is a case of suspension or interruption of employment, raising doubts especially with regard to the payment of the employee's wages during the period of absence, which can be up to six months. We analyzed the Maria da Penha Law in general, the protective measures, the subjects of the law and especially the guarantee of continued employment to the victim. It aims with this research, demonstrate the need for improvement in that law, objectively bring possible solutions to the gap observed in Article 9 of the law under study.

Keywords: Maria da Penha Law. Woman. Violence. Protection. Suspension of the employment contract. Interruption of employment contract.

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Biografia do Autor

Solange Lucia Heck Kool, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Itajaí, SC

Graduada no curso de Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; Mestrado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - Argentina. Professora da Universidade do Vale do Itajaí no Curso de Direito nas disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho; professora na Pós Graduação de Direito Previdenciário e Trabalhista e advogada.

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Publicado

2016-03-10

Como Citar

SARDÁ JUNIOR, F.; KOOL, S. L. H. A VÍTIMA DA LEI MARIA DA PENHA E O CONTRATO DE TRABALHO. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 4, n. 2, p. 84–94, 2016. DOI: 10.33362/juridico.v4i2.702. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/702. Acesso em: 2 maio. 2024.

Edição

Vol. 04, No. 02 (2015)

Seção

Artigos

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