O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) ENQUANTO ESPAÇO SOCIO-OCUPACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO

Resumo

O referido estudo apresenta o Sistema Único de Assistência (SUAS) enquanto espaço socioocupacional no Serviço Social Brasileiro, bem como trajetória da Política de Assistência Social e da profissão de Serviço Social, associando o atual cenário no que diz respeito ao SUAS, à profissão e à relação entre ambos. Destacamos aqui que todo o direito é tido como social e a Constituição Federal formalizou a Assistência Social como um direito do Cidadão, uma política que surge para resgatar a cidadania, com o objetivo de emancipa-lo e inseri-lo em um ambiente digno de vida, de oportunidades e de mudanças, através de programas, projetos e ações sociais que venham a impactar positivamente na vida desse sujeito de direitos. Utilizou-se como referência para a pesquisa a legislação brasileira, livros, artigos e periódicos referentes à Política Pública de Assistência Social e ao Serviço Social. O SUAS foi inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangências municipal, estadual ou regional), tem como objetivo garantir o direito à assistência social e proteção das famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social. A intervenção profissional na política de Assistência Social não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades à “gestão da pobreza” sob a ótica da individualização das situações sociais e de abordar a questão social a partir de um viés moralizante. Isso significa que a complexificação e diferenciação das necessidades sociais, conforme apontada no SUAS e na PNAS, e que atribui à Assistência Social as funções de proteção básica e especial, com foco de atuação na “matricialidade sóciofamíliar”, não deve restringir a intervenção profissional, sobretudo a do/a assistente social, às abordagens que tratam as necessidades sociais como problemas e responsabilidades individuais e grupais.

Palavras chave: Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social. Serviço Social.

ABSTRAT

This study presents the Unique System of Assistance (SUAS) as a socio-occupational space in the Brazilian Social Service, as well as a trajectory of the Social Assistance Policy and the Social Service profession, associating the current scenario with regard to the Unified Social Assistance System, the profession and the relationship between them. We emphasize here that all right is considered as Social and the Federal Constitution formalized Social Assistance as a right of the Citizen, a policy that arises to rescue citizenship, with the aim of emancipating it and inserting it into a living environment worthy of life, opportunities and changes, through programs, projects and social actions that will positively impact the life of this subject of rights. The Brazilian legislation, books, articles and periodicals related to the public policy of social assistance and Social Work were used as reference for research. SUAS was inspired by the Unified Health System (SUS) model, with service and organization of services on a regional basis (municipal, state or regional coverage), with the objective of guaranteeing the right to social assistance and protection of families and individuals in situations risk and social vulnerability, decentralized and participatory, whose function is the management of the specific content of Social Assistance in the field of Brazilian social protection. It consolidates the mode of shared management, co-financing and technical cooperation between the three federative entities that, in an articulated and complementary way, operate the non-contributory social protection of social security in the field of social assistance. The professional intervention in the Social Assistance policy can not only have as a horizon the execution of the activities listed in the institutional documents, under the risk of limiting its activities to the "management of poverty" from the point of view of individualization of social situations and of addressing the social question from a moralizing bias. This means that the complexity and differentiation of social needs, as pointed out in SUAS and PNAS, and which assigns to Social Assistance the functions of basic and special protection, with a focus on "family-based matricity", should not restrict professional intervention, especially the social worker, to the approaches that address social needs as individual and group problems and responsibilities.

Keywords: Social Assistance. Single System of Social Assistance. Social Service.