O EXERCÍCIO DA POSSE DA PROPRIEDADE PRIVADA IMOBILIÁRIA E A NATUREZA: EXERCISING OWNERSHIP OF PRIVATE REAL ESTATE PROPERTY AND NATURE

Carlos  Cini Marchionatti; Francine Cansi; Paulo Márcio Cruz

doi:10.33362/visao.v10i1.2665

Autores

Carlos Cini Marchionatti Univali https://orcid.org/0000-0001-5142-5066
Francine Cansi Univali https://orcid.org/0000-0002-1434-4862
Paulo Márcio Cruz Univali/ IUACA-UA. https://orcid.org/0000-0002-3361-2041

DOI:

https://doi.org/10.33362/visao.v10i1.2665

Palavras-chave:

Propriedade Privada Imobiliária. Função Social. Meio Ambiente. Preservação da vida.

Resumo

O instituto jurídico da Propriedade Privada Imobiliária exerce-se segundo a sua função social. A investigação que justifica este trabalho científico corresponde à indagação: é bastante o exercício da propriedade segundo a sua função social? Mais do que atender à função social, a Propriedade Privada Imobiliária deve atender às exigências necessárias à preservação da vida. Corresponde ao exercício da posse da Propriedade Privada Imobiliária segundo a qual se evitem tragédias e se justifica o acréscimo de parágrafo ao artigo 1.228 do Código Civil. A metodologia do trabalho observa a base lógica dedutiva na pesquisa e no conteúdo escrito.

Palavras-Chave: Propriedade Privada Imobiliária. Função Social. Meio Ambiente. Preservação da vida.

Abstract: The legal institute of Real Estate Private Property is understood according to its social role. The investigation which leads to the purpose of this scientific paper is: is the exercise of the property according to its social role enough to justify it? More than attending to its social role, the institute of Real Estate Private Property must observe the necessary demands related to life preservation. This corresponds the exercise of the tenure in order to avoid tragedies justifying the addition of a paragraphe to article 1.228 of the Code Civil. The methodology observes the logical deductive data in the research and in the context written.

Keywords: Real Estate Private Property. Social role. Environmental. Life preservation.

Biografia do Autor

Carlos Cini Marchionatti, Univali

Doutorando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Direito Privado. Especialista em Ciências Penais. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (1976), pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (2017-2018), Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RS (2017-2018), Vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (2016-2017), Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral - RS (2016-2017). (ccinimarchionatti@gmail.com )

Francine Cansi, Univali

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI em Dupla Titulação com o Doctorado (IUACA), Alicante/ Espanha. Mestre em Desenvolvimento Regional: Estado Instituições e Democracia-(Unisc/RS). Advogada. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais( Direito) Universidade de Passo Fundo- UPF/RS. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Especialista em Direito Processual Civil.

Paulo Márcio Cruz, Univali/ IUACA-UA.

Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Alicante, na Espanha, Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas tambm pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Coordenador e Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI nos programas de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica. Foi Secretário de Estado em Santa Catarina e Vice-reitor da UNIVALI. É professor visitante nas universidades de Alicante, na Espanha, e de Perugia, na Itália. (pcruz@univali.br)

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