A CONVENIÊNCIA, A OPORTUNIDADE E A SUSTENTABILIDADE COMO CRITÉRIOS JUDICIAIS NO REGISTRO DE TÍTULOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS

CONVENIENCE, OPPORTUNITY AND SUSTAINABILITY AS JUDICIAL CRITERIA IN THE REGISTRATION OF TITLES IN THE REAL ESTATE REGISTRY

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33362/visao.v10i1.2662

Palavras-chave:

Sustentabilidade. Conveniência. Oportunidade. Jurisdição voluntária. Registro de Imóveis.

Resumo

A Conveniência e a Oportunidade são critérios legais e judiciais de decidir em Jurisdição Voluntária. Quando o Oficial do Registro de Imóveis deixa de registrar título apresentado para registro no Registro de Imóveis por causa das exigências legais ou da Legalidade Estrita, esta objeção ao registro pode ser submetida ao Juiz de Direito competente, conhecimento e julgamento que ocorrem em Jurisdição Voluntária, onde incidem a Conveniência e a Oportunidade. A Sustentabilidade também pode aparecer como razão judicial de julgar, concomitante à Conveniência e à Oportunidade.

Palavras-Chave: Sustentabilidade. Conveniência. Oportunidade. Jurisdição voluntária. Registro de Imóveis.

 

Abstract: The Convenience anda Opportunity are legal and judicial criteria for deciding on Voluntary Jurisdiction. When the Notary Officier of Property Registration refuses to book the propriety’s title due to the legal requirements or Strict Legality, this objection to registraty may be submitted to the competente Judge of Law, acknowledging and judging it in Voluntary, where the Convenience and Opportunity are applied. Sustainability miggt also be presente as a judicial reason of deciding concurrent with Convenient and Opportunity.

Keywords: Sustentability. Convenience. Opportunity. Voluntary Jurisdiction. Property Registration.

Biografia do Autor

Carlos Cini Marchionatti, Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI

Doutorando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Direito Privado. Especialista em Ciências Penais. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (1976), pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (2017-2018), Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RS (2017-2018), Vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (2016-2017), Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral - RS (2016-2017).

Francine Cansi, Univali

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI em Dupla Titulação com o Doctorado (IUACA), Alicante/ Espanha. Mestre em Desenvolvimento Regional: Estado Instituições e Democracia-(Unisc/RS). Advogada. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais( Direito) Universidade de Passo  Fundo- UPF/RS. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Especialista em Direito Processual Civil.

Paulo Márcio Cruz

Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Alicante, na Espanha, Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas tambm pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.  Coordenador e Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI nos programas de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica. Foi Secretário de Estado em Santa Catarina e Vice-reitor da UNIVALI. É professor visitante nas universidades de Alicante, na Espanha, e de Perugia, na Itália.

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Publicado

2021-11-18

Como Citar

MARCHIONATTI, C. C. .; CANSI, F.; CRUZ, P. M. . A CONVENIÊNCIA, A OPORTUNIDADE E A SUSTENTABILIDADE COMO CRITÉRIOS JUDICIAIS NO REGISTRO DE TÍTULOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS: CONVENIENCE, OPPORTUNITY AND SUSTAINABILITY AS JUDICIAL CRITERIA IN THE REGISTRATION OF TITLES IN THE REAL ESTATE REGISTRY. Revista Visão: Gestão Organizacional, Caçador (SC), Brasil, v. 10, n. 1, p. 170-188, 2021. DOI: 10.33362/visao.v10i1.2662. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/visao/article/view/2662. Acesso em: 6 dez. 2021.

Edição

Seção

I Seminário Nacional Interdisciplinar sobre Desenvolvimento e Sociedade

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