A CONVENIÊNCIA, A OPORTUNIDADE E A SUSTENTABILIDADE COMO CRITÉRIOS JUDICIAIS NO REGISTRO DE TÍTULOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS: CONVENIENCE, OPPORTUNITY AND SUSTAINABILITY AS JUDICIAL CRITERIA IN THE REGISTRATION OF TITLES IN THE REAL ESTATE REGISTRY

Carlos Cini  Marchionatti; Francine Cansi; Paulo Márcio  Cruz

doi:10.33362/visao.v10i1.2662

Autores

Carlos Cini Marchionatti Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI https://orcid.org/0000-0001-5142-5066
Francine Cansi Univali https://orcid.org/0000-0002-1434-4862
Paulo Márcio Cruz https://orcid.org/0000-0002-3361-2041

DOI:

https://doi.org/10.33362/visao.v10i1.2662

Palavras-chave:

Sustentabilidade. Conveniência. Oportunidade. Jurisdição voluntária. Registro de Imóveis.

Resumo

A Conveniência e a Oportunidade são critérios legais e judiciais de decidir em Jurisdição Voluntária. Quando o Oficial do Registro de Imóveis deixa de registrar título apresentado para registro no Registro de Imóveis por causa das exigências legais ou da Legalidade Estrita, esta objeção ao registro pode ser submetida ao Juiz de Direito competente, conhecimento e julgamento que ocorrem em Jurisdição Voluntária, onde incidem a Conveniência e a Oportunidade. A Sustentabilidade também pode aparecer como razão judicial de julgar, concomitante à Conveniência e à Oportunidade.

Palavras-Chave: Sustentabilidade. Conveniência. Oportunidade. Jurisdição voluntária. Registro de Imóveis.

Abstract: The Convenience anda Opportunity are legal and judicial criteria for deciding on Voluntary Jurisdiction. When the Notary Officier of Property Registration refuses to book the propriety’s title due to the legal requirements or Strict Legality, this objection to registraty may be submitted to the competente Judge of Law, acknowledging and judging it in Voluntary, where the Convenience and Opportunity are applied. Sustainability miggt also be presente as a judicial reason of deciding concurrent with Convenient and Opportunity.

Keywords: Sustentability. Convenience. Opportunity. Voluntary Jurisdiction. Property Registration.

Biografia do Autor

Carlos Cini Marchionatti, Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI

Doutorando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestre em Direito Privado. Especialista em Ciências Penais. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (1976), pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (2017-2018), Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RS (2017-2018), Vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (2016-2017), Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral - RS (2016-2017).

Francine Cansi, Univali

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI em Dupla Titulação com o Doctorado (IUACA), Alicante/ Espanha. Mestre em Desenvolvimento Regional: Estado Instituições e Democracia-(Unisc/RS). Advogada. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais( Direito) Universidade de Passo Fundo- UPF/RS. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Especialista em Direito Processual Civil.

Paulo Márcio Cruz

Pós-Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Alicante, na Espanha, Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas tambm pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Coordenador e Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI nos programas de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica. Foi Secretário de Estado em Santa Catarina e Vice-reitor da UNIVALI. É professor visitante nas universidades de Alicante, na Espanha, e de Perugia, na Itália.

Referências

REFERÊNCIAS

AULETE, Caldas. Dicionário Caldas Aulete da língua portuguesa: edição de bolso. Rio de janeiro: Lexikon Editora Digital, 2007.

BRASIL. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Artigo 167, incisos I e II, e Artigo172 . Dispõe sobre os registros públicos. 1973. Portal de Presidência da República: Legislação. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/c civil_03/leis/L6015compilada.htm>. Acesso em: 20 jul. 2020.

BRASIL. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Artigo 183 – Regra Geral.Dispõe sobre os registros públicos. 1973. Portal de Presidência da República: Legislação. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/c civil_03/leis/L6015compi lada.htm>. Acesso em: 14 jul. 2020.

BRASIL. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Artigo 198. Dispõe sobre os registros públicos. 1973. Portal de Presidência da República: Legislação. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/c civil_03/leis/L6015compilada.htm>. Acesso em: 13 jul. 2020.

BRASIL. Lei 9.099/95, de 26 de setembro de 1995. Artigo 5°. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Portal de Presidência da República: Legislação. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm>. Acesso em: 26 jul. 2020.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Artigos 108, 1.227 e 1.245. Dispõe sobre Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Vide Lei nº 13.777, de 2018). Presidência da República Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406com pilada.htm>. Acesso em: 17 jul. 2020.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Artigos: 1.225, 1.227, 1.238. 1.245, 1.248, 1.249, 1.250, 1.251, 1.252, 1.253. Dispõe sobre Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Vide Lei nº 13.777, de 2018). Presidência da República Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 20 jul. 2020.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Artigo 1.784. Dispõe sobre Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Vide Lei nº 13.777, de 2018). Presidência da República Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406com pilada.htm>. Acesso em: 19 jul. 2020.

BRASIL. Código de Processo Civil (1973). Artigo 725 (no código atual). Portal de Presidência da República. Casa Civil - Subchefia de Assuntos Jurídicos. Brasília, DF. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5869-11-janeiro-1973-357991-publicacaooriginal-1-pl.html >. Acesso em: 15 jul. 2020

BRASIL. Código de Processo Civil. Artigo 140. Portal de Presidência da República. Casa Civil - Subchefia de Assuntos Jurídicos. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 17 jul. 2020.

BRASIL. Constituição da República. Artigo 92. Portal de Presidência da República. Casa Civil. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 19 jul. 2020.

CRETELLA JUNIOR, José; CINTRA, Geraldo. Dicionário Latino-Portugês. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944.

BODNAR, Zenildo e CRUZ, Paulo Márcio. O clima como necessidade de governança transnacional: reflexões pós Copenhague 2009. In: SILVEIRA, Alessandra (Coord.). Direito da União Européia e Transnacionalidade. Quid Juris: Lisboa, 2010

HOUAISS, Antônio e Villar, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

LITTLE, William; FLOWLER, H.W. The Oxford Universal Dictionary Illustrated. 3 ed. vol. 2. London: C.T. Onions, 1944.

MARCHIONATTI, Carlos Cini. A Propriedade Privada Imobiliária e o Meio Ambiente. Trabalho acadêmico entregue para fins avaliativos na Disciplina Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade (Universidade Alicante – Espanha) [material ainda não publicado em revistas impressas ou meios eletrônicos]. Disciplina ministrada pelos Professores: Doutor Paulo Márcio Cruz, Doutra Maria Claudia da Silva Antunes de Souza, Doutora Denise Schmitt Ciqueira e Marcelo Buzaglo Dantas – 2019-I. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) – SC.

MARCHIONATTI, Carlos Cini. Jurisdição Voluntária e Registro de Imóveis. Trabalho acadêmico entregue para fins avaliativos na Disciplina Jurisdição, Governança e Sustentabilidade [material ainda não publicado em revistas impressas ou meios eletrônicos]. Disciplina ministrada pelo Professor Zenildo Bodnar – 2019-II. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) – SC.

MARCHIONATTI, Carlos Cini. O Bem Comum e a Função Social, a Justiça e o Juiz. Trabalho acadêmico entregue para fins avaliativos na Disciplina Teoria do Estado e da Constituição [material ainda não publicado em Revistas Impressas ou Meios eletrônicos]. Disciplina ministrada pelo Professor Doutor Cesar Luiz Pasold – 2018-II. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) – SC.

MARCHIONATTI, Carlos Cini. O Exercício da posse da propriedade privada imobiliária e a natureza. Trabalho acadêmico entregue para fins avaliativos na Disciplina de Direito e Transnacionalidade [material ainda não publicado em revistas impressas ou meios eletrônicos]. Disciplina ministrada pelo Professor Doutor Ricardo Stanziola Vieira – 2019-I. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) – SC.

MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil, tomo XVI: arts. 1.103 a 1.210. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica. Teoria e Prática. 14.ed.rev.atual. e ampl. Florianópolis: Insular, 2013.

PELLIZZETTI, Maria Amélia; BRANCO, Joaquim Olinto; ALMEIDA, Tito César Marques de; VIEIRA, Ricardo Stanziola. O futuro dos zoológicos no Brasil: uma análise dos aspectos legais para a conservação ex situ da fauna silvestre. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 95, jul./set. 2019. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_ servicos_produtos/bibli_informativo/2019_Periodicos/IJC22_11.pdf >. Acesso em 30 ago. 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Artigo 250. Portal de Assessoramento Legislativo e Gabinete de Consultoria Legislativa – Superintendência Legislativa – Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Disponível em: <http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=9p-X_3esaNg%3d&tabid=3683&mid=5358 >. Acesso em: 15 de jul. 2020.

RIO GRANDE DO SUL (Estado). Embargos de Declaração Nº 70082859786. EMENTA: Embargos de declaração. Apelação Cível. Reintegração de posse. Omissão. Por maioria, acolheram os embargos de declaração. Embargos de Declaração Cível, Nº 70082859786, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Redator: Carlos Cini Marchionatti, cujo voto foi reafirmado pelo Desembargador Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 27-11-2019. Porto Alegre – RS.

VIEIRA, Ricardo Stanziola; TAVARES, Elisa Goulart. Direito da Sustentabilidade: reflexões acerca da crise ecológica marcada pela flexibilização das normas ambientais e a efetivação dos direitos humanos socioambientais. Revista Eletrônica de Direito e Política, v. 14, 2019, p. 243-245.

ZANELLA, Nadja Mara (Juíza de Direito). Ação civil pública – ACP nº 9024988-74.2017.8.21.0001, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ao Estado do Rio Grande do Sul e Fundação Zoobotânica do Estado do Rio Grande do Sul, com intimação também do Governador do Estado, Procurador-Geral do Estado, Secretário de Estado do Meio Ambiente, Superintendente dos Serviços Penitenciários e do Diretor-Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental. Processo submetido ao Órgão Julgador no 2º Juizado da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Porto Alegre, 05 de julho de 2017 – até o corrente momento.

ZINGARELLI, Nicola. Vocabolario della Lingua Italiana. 12 ed.. Bologna, Italia: Zanichelli editore,1994.