SUSTENTABILIDADE AMEAÇADA: A CONSTITUIÇÃO E O DÉFICIT PROCEDIMENTAL DE SUAS NORMAS E PRINCÍPIOS

Resumo

Resumo: O presente artigo busca refletir acerca da Constituição e o déficit procedimental no manejo de suas normas e princípios, tendo como foco a sustentabilidade. Para sua execução, buscou-se compreender a Constituição como provedora de efeitos horizontais de direitos, liberdades e garantias, consoante Canotillho, na teoria-jurídica-constitucional dos Direitos Fundamentais. O presente foi dividido em duas partes: a primeira realiza a apresentação da concepção sistemática e orientada dos direitos fundamentais, nos moldes de Alexy e a necessidade de ponderação entre norma e princípio. Já a segunda parte, trata de apresentar a recorrente desobediência da norma, promovida pelos interesses revestidos de padrões vagos, que realizam a interpretação da norma e da principiologia constitucional de acordo com o interesse utilitarista e destoado de razoabilidade, visto, por Dworkin, como as chamadas “cláusulas de proteção”, para violar uma igualdade. Por fim, como ilustração analisa a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que anulou sentença de primeira instância que extinguia sem julgamento ação civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Processo nº 2003.34.00.034026-7/DF). A ação pedia que a União e o estado impedissem a utilização do glifosato em soja transgênica por causa dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente provocados pela substância. Mas a Justiça Federal extinguiu o processo por entender que não há autorização do Ministério da Agricultura para utilização do herbicida. Para sua elaboração foi utilizado o método indutivo, com as técnicas do referente, das categorias, do fichamento e da revisão bibliográfica.

Palavras-chave: Sustentabilidade. Constituição. Norma. Princípios.

THREATENED SUSTAINABILITY: A CONSTITUTION AND THE PROCEDURAL DAMAGE OF ITS RULES AND PRINCIPLES

Abstract: This article seeks to reflect on the Constitution and the procedural deficit without direction of its norms and principles, focusing on sustainability. For an execution, the Constitution was sought as proof of horizontal effects of rights, freedoms and guarantees, according to Canotillho, in the legal-constitutional theory of Fundamental Rights. The present was divided in two parts: a first realization the presentation of the systematic and oriented conception of the fundamental rights, in the mold of Alexy and the need to balance between norm and principle. In the second part, it tries to present an appellant of disobedience of the norm, promoting the copyright, according to the interpretation of the norm and the constitutional legislation according to the utilitarian interest and unfolded of reasonability, seen, by Dworkin, as the Called "protective clauses" to violate an equality. Finally, as an illustration, it analyzes the decision of the Federal Regional Court of the 4th Region, which annulled a lower court decision that extinguished without judgment a public civil action by the Brazilian Institute of Consumer Protection (Process nº 2003.34.00.034026-7 / DF). The suit called on the Union and the state to prevent the use of glyphosate in transgenic soybeans because of the risks to public health and the environment caused by the substance. But the Federal Justice extinguished the process because it understands that it does not exist in the Ministry of Agriculture for the use of the herbicide. For its elaboration it was used the inductive method, with the techniques of the referent, the categories, the file and the bibliographic revision.

Keywords: Susteinability. Constitution. Standard. Principles.