Vol. 06, No. 01 (2017)

Publicado: 2017-08-01

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Expediente

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01-05
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Editorial

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Levi Hülse

06-07
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Artigos

CRISE HÍDRICA NO SÉCULO XXI: LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UM NOVO MODELO DE GESTÃO SUSTENTÁVEL

Mariana Faria Filard, Marcius Carvalho Filard de Souza

08-20
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SUSTENTABILIDADE AMEAÇADA: A CONSTITUIÇÃO E O DÉFICIT PROCEDIMENTAL DE SUAS NORMAS E PRINCÍPIOS

Dhieimy Quelem Waltrich

21-30
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AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO MARCO CIVIL DA INTERNET

Andrei Pasqualotti, Jociane Machiavelli Oufella

31-40
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O TEMPO COMO PENA PROCESSUAL E COMO BARREIRA À RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR

Lucas Phelipe Rocha Silva, Flávio Schlickmann, Rafaela Borgo Koch Schlickmann

41-49
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O DIREITO TRANSNACIONAL AMBIENTAL E SUA APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS NACIONAIS

Patricia Pasqualini Philippi

50-63
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GRADES QUE CALAM: A INOBSERVÂNCIA DAS PARTICULARIDADES DE GÊNERO NO SUBMUNDO DO CÁRCERE FEMININO

Ricardo Emilio Zart

64-81
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APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA IN SFR Nº 228/02 PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA RETIDA EM RAZÃO DO PROCEDIMENTO FISCAL DA IN RFB Nº 1.169/11, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA

Loren Tazioli Engelbrecht Zantut, Gabriel de Araujo Sandri, Alice Francisco da Cruz Sales

82-94
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ABORTO DE BEBÊS ANENCEFÁLICOS: DIREITO À VIDA DO FETO ANENCÉFALO X DIREITO À LIBERDADE DE ESCOLHA DA MULHER

Ivana Coldebella, Ivonete Moreira

95-104
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