APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA: ASPECTOS TEÓRICOS E JURISPRUDENCIAIS

Resumo

Este trabalho objetiva versar sobre a aplicação do princípio da boa-fé objetiva nas relações em geral, e para tanto será exposto um breve histórico afeto ao tema, os respectivos conceitos e sua evolução até a concreta aplicação nos dias atuais. Será adotado como base principal o Código Civil de 2002 que externa a importante função social dos contratos nas obrigações, observado o atual Código de Processo Civil e demais legislações. Para esta explanação, utiliza-se do método indutivo, sendo as fontes de pesquisas são a lei, a doutrina e a jurisprudência, colecionados no decorrer do trabalho através de recortes. Poderá ao final se constatar que o princípio da boa-fé objetiva é positivado na legislação atual e presente nas decisões em apertada pesquisa à jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Palavras-chave: Princípios. Contratos. Direito das obrigações. Boa-fé objetiva. Relações contratuais.

APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF THE OBJECTIVE BOA-FAITH: THEORETICAL AND JURISPRUDENTIAL ASPECTS

Abstract: This paper aims at discussing the application of the principle of objective good faith in relationships in general, and for this purpose a brief history of the subject, its concepts and its evolution up to the concrete application in the present day will be exposed. It will be adopted as a main basis the Civil Code of 2002 that outlines the important social function of the contracts in the obligations, observing the current Code of Civil Procedure and other legislations. For this explanation, the inductive method is used, the sources of research being the law, doctrine and jurisprudence, collected in the course of the work through cuts. In the end, it can be verified that the principle of objective good faith is positived in the current legislation and present in the decisions in close research to the jurisprudence of the Court of Justice of the State of Santa Catarina.

Keywords: Principles. Contracts. Right of duties. Objective good faith. Contractual relations.