Vol. 06, No. 02 (2017)

Publicado: 2017-12-19

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Expediente

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Editorial

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Levi Hulse
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Artigos

A GERAÇÃO DE NUDES, A PORNOGRAFIA NÃO CONSENSUAL E O PAPEL VITIMOLÓGICO NOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Milena Caroline da Silva, Flavio Schlickmann
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APLICABILIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Mayara Souza Alencar, Mariana Faria Filard
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CRIANÇAS E ADOLECENTES NO CRIME ORGANIZADO: COMO SUCATEAMENTO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS CONTRIBUEM PARA O RECRUTAMENTO DE GRANDES FACÇÕES

Jonathan Cardoso Régis, Larissa da Silva
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A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA POR MUNICÍPIOS

Ana Carolina Couto Matheus
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O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA POTÁVEL COMO PRESSUPOSTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Rafaela Borgo Koch Schlickmann
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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA: ASPECTOS TEÓRICOS E JURISPRUDENCIAIS

Edivane Brum, Marco Antonio Linhares
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INSTITUTO DA ARBITRAGEM E O ACESSO À JUSTIÇA

Robson da Silva Matos, Ivonete Moreira
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A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE FACE À LEI DE COTAS PARA INGRESSO DE NEGROS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Viviane Aparecida Trindade, Jociane Machiavelli Oufella
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O CRESCIMENTO URBANO (IN) SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO DO CRESCIMENTO DA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Douglas de Souza Garbe, Levi Hulse, Joel Haroldo Baade
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O NECESSÁRIO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO DIANTE DO NOVO PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE

Nathalia Batschauer D'Avila, Heloise Siqueira Garcia
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AS CONDUTAS CRIMINAIS DE INDÍGENAS ISOLADOS NA AMAZÔNIA: O TRANSJUDICIALISMO E A REAPROPRIAÇÃO DOS SABERES LOCAIS COMO OPÇÃO DE JUSTIÇA

Franklin Vieira dos Santos, Inês Moreira da Costa
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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: PROTEÇÃO AO TRABALHADOR À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Célio Acelino dos Santos Junior
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