SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: PROTEÇÃO AO TRABALHADOR À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Autores

  • Célio Acelino dos Santos Junior Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe - Uniarp, Caçador, SC

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v6i2.1351

Resumo

A área de segurança e saúde no trabalho tem por objetivo proteger e prevenir riscos e danos à vida e à saúde dos trabalhadores, através de políticas públicas e ações de fiscalização. A denominação anteriormente utilizada era a de “segurança e higiene do trabalho”, como constava na redação anterior da Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Capítulo V, do Título II, sendo que a atual denominação, “segurança e medicina do trabalho”, é mais precisa e abrangente, envolvendo um universo maior de situação protetivas à segurança e saúde do trabalhador. A segurança e a saúde no trabalho vêm ganhando cada vez mais destaque no cenário mundial, e o governo brasileiro se agiliza para garantir um melhor ambiente de trabalho para os brasileiros, havendo atualmente um grande número de normas de proteção à segurança e a saúde do trabalhador brasileiro, que serão apresentadas no presente trabalho.

Palavras-chave: Trabalho. Segurança. Saúde. Trabalhador.

SAFETY AND HEALTH AT WORK: PROTECTION OF WORKERS IN THE LIGHT OF BRASILIAN LEGISLATION

Abstract: The area of occupational safety and health aims to protect and prevent risks and damages to workers' lives and health, through public policies and enforcement actions. The name previously used was that of "occupational safety and health", as stated in the previous version of the Consolidation of Labor Laws in Chapter II of Title II, and the current name "occupational safety and health" is more precise and comprehensive, involving a larger universe of protective situations to worker safety and health. Safety and health at work have been gaining increasing prominence in the world scenario, and the Brazilian government is speeding up to guarantee a better working environment for Brazilians, and there are currently a large number of safety and health protection standards for workers Brazil, which will be presented in the present study.

Keywords: Job. Safety. Cheers. Worker.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Célio Acelino dos Santos Junior, Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe - Uniarp, Caçador, SC

Mestre em Ciência Jurídica

Licenciado em História

Bacharel em Direito

Downloads

Publicado

2017-12-19

Como Citar

JUNIOR, C. A. dos S. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: PROTEÇÃO AO TRABALHADOR À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 6, n. 2, 2017. DOI: 10.33362/juridico.v6i2.1351. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/1351. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Vol. 06, No. 02 (2017)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).