BREVES NOTAS ACERCA DO ACORDO AMIGÁVEL NO ÂMBITO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Felipe Schmidt Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Email: fsmafra@gmail.com

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v7i2.1484

Palavras-chave:

Acordo Amigável. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Resumo

Resumo: O estudo trata da disciplina do acordo amigável entre o peticionário e o Estado-parte no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das características dessa avença (previsão, natureza jurídica, oportunidade, procedimento, papel da Comissão, obrigatoriedade ou não) e medidas adotadas em caso de êxito ou insucesso.

Palavras-chave: Acordo Amigável, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

 

BRIEF NOTES ON THE FRIENDLY SEETLEMENT IN THE INTER-AMERICAN COMISSION OF HUMAN RIGHTS

ABSTRACT The study deals with the friendly seetlement between the petitioner and the State party within the framework of the Inter-American Commission on Human Rights and the characteristics of this agreement (foreseeing, legal nature, timing, procedure, role of the Commission, mandatory or not) and measures adopted on success or failure).

Keywords: Friendly Seetlement, Inter-american Human Rights System, American Convention on Human Rights, Inter-american Comission of Human Rights.

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Biografia do Autor

Felipe Schmidt, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Email: fsmafra@gmail.com

Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí

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Publicado

2018-12-20

Como Citar

SCHMIDT, F. BREVES NOTAS ACERCA DO ACORDO AMIGÁVEL NO ÂMBITO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 7, n. 2, p. 23–33, 2018. DOI: 10.33362/juridico.v7i2.1484. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/1484. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Vol. 07, No. 02 (2018)

Seção

Artigos

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