DIREITO AO ESQUECIMENTO: O CONFLITO ENTRE O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À HONRA.

Autores

  • Francisco Gentil Neto Universidade do Vale do Itajaí
  • Walter Amaro Baldi Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v8i1.1744

Palavras-chave:

Direito ao esquecimento. Liberdade de expressão. Direito a honra.

Resumo

O presente artigo científico propõe à contribuição para o crescimento dos estudos no ordenamento jurídico brasileiro, o “Direito ao Esquecimento”, dissertando conceitos e reais situações do conflito entre direitos fundamentais dispostos no artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Identifica-se assim a dissidência do Direito à liberdade de expressão e informação entre o Direito à intimidade, honra e dignidade. Perscruta-se o dever do operador do Direito a plena interpretação do caso concreto, ponderação de soluções e balanceamento da proteção de Direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Walter Amaro Baldi, Universidade do Vale do Itajaí

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí(1998), graduação em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora da Imaculada Conceição(1987), especialização em Supervisores de Treinamento Para Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul(1989), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Paraná(1996), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina(2004) e curso-tecnico-profissionalizante em Curso de Preparação para a Magistratura pela Escola Superior da Magistratura do Estado deSanta Catarina(2006). Atualmente é Prestação de Serviços Esp. na Educação da Prefeituras Municipais, Assessor Parlamentar da Prefeituras Municipais, Servidor do Município de Camboriú da Prefeituras Municipais, Supervisor Escolar do Governo do Estado de Santa Catarina, Professor adjunto da Universidade do Vale do Itajaí e Professor Convidado do Centro Avançado de Especialização e Desenvolvimento de Recursos Humanos. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Fundamentos da Educação. Atuando principalmente nos seguintes temas:Prestação da Tutela Jurídica, Adolescente Trabalhador, Mercosul.

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Publicado

2019-07-23

Como Citar

NETO, F. G.; BALDI, W. A. DIREITO AO ESQUECIMENTO: O CONFLITO ENTRE O DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À HONRA. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 8, n. 1, p. 150–163, 2019. DOI: 10.33362/juridico.v8i1.1744. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/1744. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

Vol. 08, No. 01 (2019)

Seção

Artigos

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