A ESTABILIDADE DA GESTANTE E A SÚMULA 244 DO TST: ASPECTOS DESTACADOS

Autores

  • Edson Roberto Fidelis Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE
  • Sara Priscila Caviquioli Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE
  • Ricardo José Engel Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v8i1.1932

Palavras-chave:

Estabilidade. Gestante. Súmula 244 do TST. Emprego

Resumo

O objeto central do presente artigo é a análise da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho e sua influência na aplicação da norma Constitucional prevista no artigo 10 do ADCT, notadamente em relação à estabilidade de emprego da gestante. Para a pesquisa, sob o ponto de vista metodológico, optou-se pelo processo de pesquisa bibliográfica, tendo como referência súmulas e orientações jurisprudenciais do TST e de tribunais regionais, além dos princípios que norteiam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Apartir desse estudo pôde-se verificar que o direito à estabilidade no caso da gestação é fundado no princípio da dignidade humana e do melhor interesse do nascituro.

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Biografia do Autor

Edson Roberto Fidelis, Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE.

Monografia do TCC já defendido com a nota 9,90: A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL: ASPECTOS DESTACADOS SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA

Estagiário no escritório de advocacia Pedrini de agosto/2015 a abril/2017.

Estagiário no Fórum da Comarca de Brusque - gabinete do Juíz substituto - de maio de 2017 a dezembro/2017

Retorno em janeiro/2018 ao escritório de advocacia Pedrini.

Aprovado no XXIV Exame da OAB 

Advogado desde 29/06/2018

Sara Priscila Caviquioli, Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE

Advogada

Ricardo José Engel, Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE

Professor orientador. Graduado em Estudos Sociais pela Universidade do Vale do Itajaí (1986), graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (1991) e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2001). Pós-Graduado em nível de especialização em Ciência Jurídica pela Univali (2004). Atualmente, é Auditor-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e professor titular do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE.

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Publicado

2019-07-23

Como Citar

FIDELIS, E. R.; CAVIQUIOLI, S. P.; ENGEL, R. J. A ESTABILIDADE DA GESTANTE E A SÚMULA 244 DO TST: ASPECTOS DESTACADOS. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 8, n. 1, p. 89–104, 2019. DOI: 10.33362/juridico.v8i1.1932. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/1932. Acesso em: 24 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos