ACORDO INTERNACIONAL BRASIL X EUA: O QUE É POSSÍVEL APROVEITAR PARA FINS DE TEMPO, COMO SOLICITAR E QUAIS OS EFEITOS NO PBC

Autores

  • Pamela Vieira Mohr
  • Rogério Camargo
  • Jonathan Cardoso Régis Doutor em Ciência Jurídica Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, Itajaí, SC, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v9i1.1936

Palavras-chave:

Acordo Internacional. Migração de povos. Contribuição Social. Tempo de Serviço. Efeitos no Período Básico de Cálculo – PBC

Resumo

O presente artigo tem como finalidade a análise do Acordo Internacional entre o Brasil e os Estados Unidos. Assim, verifica-se que, diante do contexto social em que vivemos, onde há um grande índice de migração dos povos de vários países do mundo, há a necessidade de estudos para contribuição e compreensão das adversidades que a sociedade vem enfrentando. A metodologia utilizada para alcançar o objetivo científico foi a base lógica indutiva por meio da pesquisa bibliográfica. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três tópicos, iniciando-se abordagem do acordo internacional como gênero. Na sequência, buscou-se analisar o acordo internacional entre o Brasil e os Estados Unidos. Por fim, verificou-se os efeitos do acordo internacional.

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Publicado

2020-07-09