ACCOUNTABILITY JUDICIAL NA JUSTIÇA CRIMINAL: TRANSPARÊNCIA A SERVIÇO DA POPULAÇÃO

Resumo

A prestação de contas por parte dos poderes do Estado, com políticas de transparência que são estudadas como formas de contribuir para a conversação entre o Estado e a sociedade, onde aquele possa atender os interesses dessa. Na seara do direito criminal, tal fato não é diferente, haja vista que a população vive em sentimento de desconfiança com o Estado e, mais relevante para esse estudo, para com a efetividade do Poder Judiciário, gerando, assim, uma sensação de impunidade. Objetiva-se com essa pesquisa demonstrar a importância de haver uma prestação de contas de processos julgados na justiça criminal. Para isso buscou-se desenvolver o conceito de accountability, abordar o que gera a sensação de impunidade, e, por fim, tratar da importância de dar publicidade efetiva da aplicação da lei penal à população. Demonstrar-se-á o quão importante é a publicidade efetiva, informando a realidade dos fatos, para que a população tenha seu sentimento diminuído, ao menos no que tange ao Poder Judiciário, podendo, dessa forma, como forma de participação, requisitar investimentos em outras áreas mais essenciais à resolução de casos criminais, como a investigação policial.