O DIREITO SUCESSÓRIO DO EMBRIÃO CONCEBIDO POR FECUNDAÇÃO HOMÓLOGA POST- MORTEM

Resumo

A reprodução assistida é técnica que se originou na Inglaterra e conquistou o mundo, surgiu para cessar o anseio daqueles indivíduos, que por motivos alheios as suas vontades, não conseguem ter filhos de maneira natural. O direito se mostrou incapaz de acompanhar estes avanços tecnológicos e seus reflexos na sociedade, fato que não poderia ser diferente, ante a velocidade que ocorrem. Assim, a concepção artificial se torna matéria complexa e controvertida em meio aos doutrinadores, deixando as pessoas inseguras juridicamente frente aos diversos questionamentos que podem ocorrer. O presente artigo tem como intento fazer uma reflexão, no âmbito do direito sucessório, sobre a situação jurídica do embrião concebido por fecundação homóloga post-mortem, uma vez que a legislação brasileira se apresenta omissa em relação ao tema, contando apenas com algumas resoluções do Conselho Federal de Medicina, frente a possíveis conflitos que podem ocorrer.