A MEDIAÇÃO COMO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS NA CRISE DO PODER JUDICIÁRIO

Resumo

O instituto da mediação é analisado sob suas perspectivas contemporâneas como um dos meios adequados de solução de conflitos, inserindo-o nos contextos de crise do Poder Judiciário e de cultura do litígio. Para tanto, parte-se do exame do sistema jurisdicional estatal brasileiro, reconhecendo as ineficácias que ensejaram a implementação de métodos consensuais de resolução de disputas. Acrescenta-se à pesquisa a análise conceitual e legal da mediação no ordenamento jurídico nacional, tal como as possibilidades advindas da regulamentação e aplicação do instituto. O estudo revelou que, a fim de alcançar a efetiva solução para os conflitos, é necessária a superação dos paradigmas clássicos por uma cultura de pacificação e inclusão social. Ademais, é preciso reconhecer o indivíduo como protagonista, o mais apto a encontrar a solução para as controvérsias que se apresentam, através do diálogo e da cooperação e observando suas realidades pessoais.