DIREITOS HUMANOS E DIREITOS HUMANOS SOCIAIS

Autores

  • Cristina Balceiro da Motta Balceiro da Motta Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe - Uniarp, Caçador, SC
  • Silvia Schiefler de Oliveira
  • Rafael Padilha dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v8i1.2027

Resumo

O presente artigo tem como finalidade trazer ao debate informações e enfrentamentos sobre os temas Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais.

 

Desta forma, o objetivo geral é analisar a importância da Direitos Humanos na sua completude para aplicação da verdadeira justiça, considerada como o instrumento apropriado a sua relação com os direitos fundamentais, além de elencar as principais declarações de direitos, finalizando com a apresentação sintética dos sistemas de proteção dos direitos humanos no mundo. Esclarece-se, ainda, que o problema de pesquisa para este artigo pode ser sintetizado na seguinte indagação: Os direitos humanos e os direitos humanos sociais são respeitados como deveriam ser?

 

Quando se aborda a questão dos direitos humanos é inevitável comentar sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), um documento adotado em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) como forma de reforçar e ampliar os princípios da carta de fundação dessa entidade internacional. Seu principal objetivo foi promover entre os Estados-membros da ONU a adoção de políticas públicas e legislações nacionais que tivessem como parâmetros normativos os artigos contidos na DUDH.

 

Na concepção fornecida pelo DUDH, os direitos humanos são, para além de todos aqueles direitos considerados universais e inalienáveis, “um conjunto mínimo de direitos necessário para assegurar uma vida ao ser humano baseada na liberdade e na dignidade”. Essa é uma definição importante porque evidencia que o grande fundamento dos intitulados direitos humanos, na sua configuração contemporânea, é a denominada “dignidade humana”.

 

Para tanto o artigo foi dividido em quatro partes: Direitos Humanos: conceito e características; a relação com os direitos fundamentais; as principais declarações de Diretos e os sistemas de proteção dos direitos humanos. Com relação à metodologia adotada ressalta-se que se deu pelo método indutivo. Tendo sido utilizadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.

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Biografia do Autor

Cristina Balceiro da Motta Balceiro da Motta, Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe - Uniarp, Caçador, SC

Mestre em Ciência Jurídica

Silvia Schiefler de Oliveira

Bacharel em direito

Rafael Padilha dos Santos

Doutor em Ciência Jurídica

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Publicado

2019-07-23

Como Citar

DA MOTTA, C. B. da M. B.; DE OLIVEIRA, S. S.; DOS SANTOS, R. P. DIREITOS HUMANOS E DIREITOS HUMANOS SOCIAIS. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 8, n. 1, p. 164–180, 2019. DOI: 10.33362/juridico.v8i1.2027. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/2027. Acesso em: 24 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos