LEGISLAÇÃO NO COMBATE AO EXTREMISMO RELIGIOSO: O EXEMPLO DO AZERBAIJÃO

Resumo

A religião é um fenômeno social que emergiu tanto como sistema de crenças quanto como forma de gestão da sociedade por muitos séculos. Dado que mais de dois terços da população mundial são crentes de diferentes religiões, as relações entre religião e estado, bem como religião e sociedade, sempre manterão sua atualidade. Para manter a paz, a tolerância e o multiculturalismo no mundo atual, existe uma grande necessidade de distinguir a liberdade de fé do radicalismo religioso, do extremismo religioso e do fanatismo. O direito como regulador das relações sociais, visa assegurar a sobrevivência, os direitos individuais, às liberdades individuais e tornar-se previsível e legítimo. A legislação e os estatutos nascem do direito para que, de forma pública e registrada, as pessoas possam conhecer as regras da sociedade em que vivem. Utilizando-se de conceitos de direito e legislação este trabalho visa expor o exemplo do Azerbaijão em seu direito nacional agindo como protetor das liberdades individuais. O Azerbaijão é localizado na região da Transcaucásia da Eurásia, entre a Ásia Ocidental e a Europa Oriental, marcado pelo multiculturalismo, é uma referência na legislação em combate ao extremismo religioso. Um panorama histórico do país é apresentado para a compreensão da evolução histórica que culmina na atual cultura da tolerância e aceitação do multiculturalismo.