ECOCÍDIO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO TRANSNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33362/.v8i2.2151

Palavras-chave:

Ecocídio, Meio Ambiente, Novos direitos, Transnacionalidade

Resumo

O presente estudo aborda o ecocídio como a prática de condutas lesivas ao meio ambiente caracterizadas como crimes ambientais de grandes proporções, globais e de alcance internacional. Seu objetivo geral é verificar se o ecocídio se apresenta como um instrumento de proteção transnacional do meio ambiente. A fim de alcançar o objetivo geral ora proposto, este estudo inicia sua análise na seara dos direitos humanos e direitos fundamentais, a fim de enquadrar o meio ambiente na categoria de novos direitos. Na sequência, são tecidas considerações acerca do surgimento dos estudos sobre o ecocídio e, ao final, analisa-se a necessidade de seu reconhecimento para a efetiva proteção transnacional do meio ambiente. Em sede de considerações finais, justifica-se que o ecocídio necessita, urgentemente de regulamentação na seara internacional, vez que os danos causados ao meio ambiente são de proporções transnacionais, apresentando-se este, portanto, como instrumento de efetiva proteção transnacional do planeta terra. Na fase de investigação foi utilizado o método indutivo, na fase de tratamento de dados o método cartesiano, e no relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva.

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Biografia do Autor

Carla Piffer, UNIVALI

Professora Permanente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica - PPCJ - UNIVALI. Professora permanente do Mestrado Internacional Profissional em Direito das Migrações Transnacionais - UNIVALI. Professora de Pós-graduação Lato sensu. Professora de Graduação. Pós-doutora pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Pós-doutora pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Doutora em Diritto pubblico pela Università degli Studi de Perugia - Facoltà di Giurisprudenza- Itália. Doutora em Ciência Jurídica (UNIVALI). Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI). MBA em Direito da Economia e da Empresa/FGV. Graduada em Direito

Andyara Luisa Miglioranzi de Rosso, UNIVALI

Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, com dupla titulação com a Universidade de Alicante/Espanha

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Publicado

2019-12-14

Como Citar

PIFFER, C.; MIGLIORANZI DE ROSSO, A. L. ECOCÍDIO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO TRANSNACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 8, n. 2, p. 114–125, 2019. DOI: 10.33362/.v8i2.2151. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/2151. Acesso em: 24 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos