O RETROCESSO NO PRINCÍPIO DA RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL APÓS AS MUDANÇAS DA LEI ANTICRIME NA PROGRESSÃO DE REGIME

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v9i1.2270

Palavras-chave:

Direito Penal. Pacote anticrime. Progressão de regime. Ressocialização.

Resumo

O objeto de estudo da presente pesquisa consiste na análise das mudanças que ocorreram devido a nova lei anticrime, no que tange a progressão de regime no Brasil, no referido princípio da ressocialização. O objetivo geral do estudo é verificar quais mudanças decorrentes da nova lei anticrime ocorreram no que corresponde a progressão de regime proveniente do princípio da ressocialização. No cenário penalista atual, é irrefutável a necessidade do estudo da nova lei 13.964/19, essencialmente, no que diz respeito a progressão de regime. A partir disso, faz-se necessário dominar o tema, para que seja mais bem compreendido quais mudanças relevantes a nova lei trouxe consigo, considerando que os crimes cometidos após o dia 24/12/19 seriam julgados sob a ótica da referida lei. Como objetivos específicos: a) caracterizar e contextualizar o princípio da ressocialização; b) expor sobre a progressão de regime; c) perscrutar sobre a progressão de regime no sistema carcerário brasileiro; d) discorrer sobre a lei 13.964/19; e) explanar as mudanças na progressão de regime oriundas da lei anticrime. A metodologia utiliza-se da técnica do referente, conceito operacional e pesquisa bibliográfica.

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Biografia do Autor

Giulia Poeppl Pereira, UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

Direito

Julia Soares Mafra

Graduanda do quinto período do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – Campus de Balneário Camboriú. E-mail: mfrajulia@gmail.com.

Flavio Schlickmann

Professor Orientador. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Ciência Penais pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Professor da Graduação e Pós Graduação da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Advogado. E-mail: schlickmann@univali.br

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Publicado

2020-07-09

Como Citar

PEREIRA, G. P.; MAFRA, J. S.; SCHLICKMANN, F. O RETROCESSO NO PRINCÍPIO DA RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL APÓS AS MUDANÇAS DA LEI ANTICRIME NA PROGRESSÃO DE REGIME. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 9, n. 1, p. 103–121, 2020. DOI: 10.33362/juridico.v9i1.2270. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/2270. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Vol. 09, No. 01 (2020)

Seção

Artigos

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