O RETROCESSO NO PRINCÍPIO DA RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL APÓS AS MUDANÇAS DA LEI ANTICRIME NA PROGRESSÃO DE REGIME

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v9i1.2270

Palavras-chave:

Direito Penal. Pacote anticrime. Progressão de regime. Ressocialização.

Resumo

O objeto de estudo da presente pesquisa consiste na análise das mudanças que ocorreram devido a nova lei anticrime, no que tange a progressão de regime no Brasil, no referido princípio da ressocialização. O objetivo geral do estudo é verificar quais mudanças decorrentes da nova lei anticrime ocorreram no que corresponde a progressão de regime proveniente do princípio da ressocialização. No cenário penalista atual, é irrefutável a necessidade do estudo da nova lei 13.964/19, essencialmente, no que diz respeito a progressão de regime. A partir disso, faz-se necessário dominar o tema, para que seja mais bem compreendido quais mudanças relevantes a nova lei trouxe consigo, considerando que os crimes cometidos após o dia 24/12/19 seriam julgados sob a ótica da referida lei. Como objetivos específicos: a) caracterizar e contextualizar o princípio da ressocialização; b) expor sobre a progressão de regime; c) perscrutar sobre a progressão de regime no sistema carcerário brasileiro; d) discorrer sobre a lei 13.964/19; e) explanar as mudanças na progressão de regime oriundas da lei anticrime. A metodologia utiliza-se da técnica do referente, conceito operacional e pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Giulia Poeppl Pereira, UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

Direito

Julia Soares Mafra

Graduanda do quinto período do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – Campus de Balneário Camboriú. E-mail: mfrajulia@gmail.com.

Flavio Schlickmann

Professor Orientador. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Ciência Penais pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Professor da Graduação e Pós Graduação da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Advogado. E-mail: schlickmann@univali.br

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Publicado

2020-07-09