O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR E A TEORIA DO RISCO INTEGRAL COMO FORMA DE COIBIR, EM ÂMBITO CÍVEL, OS DANOS AO MEIO AMBIENTE

Autores

  • Sabrina Frigotto UNIARP
  • André Lemuel Ferreira Krieguer
  • Pedro Willimann dos Anjos
  • Gedson Pagnussatt

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v10i02.2669

Resumo

O direito ambiental é, nos tempos modernos, tido como fundamental, sobretudo com a contemporânea ascensão dos direitos sociais. A responsabilização por eventuais danos a este bem de caráter coletivo pode ocorrer em âmbito civil, administrativo e, em ultima ratio, penal. O presente estudo teve por objetivo fazer a interligação entre princípios ambientais de aplicação civil, trazendo à tona a necessidade incontestável de reparação integral e responsabilidade solidária por eventuais lesões, visando sempre o bem comum. Chegou-se, por fim, ao entendimento de que a prevenção é o melhor meio a ser seguido, entretanto, quando já restar configurado prejuízo ambiental, a reparação deve ser efetiva de modo a devolver a coisa ao status quo original ou pecuniária, pelo princípio do poluidor-pagador. Para os fins buscados, quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa pode ser classificada como de natureza básica, com abordagem qualitativa, objetivo exploratório e bibliográfico do tipo narrativo.

Biografia do Autor

Sabrina Frigotto, UNIARP

Acadêmica da 6ª fase do Curso de Direito da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe Campus Fraiburgo. E-mail: sabrinafrigotto19@gmail.com.

André Lemuel Ferreira Krieguer

Acadêmico da 6ª fase do Curso de Direito da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe Campus Fraiburgo. E-mail: sabrinafrigotto19@gmail.com.

Pedro Willimann dos Anjos

Acadêmico da 6ª fase do Curso de Direito da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe Campus Fraiburgo. E-mail: sabrinafrigotto19@gmail.com.

Gedson Pagnussatt

Bacharel em direito, especialista em Direito Civil e Processo Civil, advogado, professor universitário nas disciplinas de Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe. E-mail: gedson.adv@hbinfo.com.br.

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Publicado

2021-12-23

Como Citar

FRIGOTTO, S.; LEMUEL FERREIRA KRIEGUER, A. .; WILLIMANN DOS ANJOS, P. .; PAGNUSSATT, G. . O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR E A TEORIA DO RISCO INTEGRAL COMO FORMA DE COIBIR, EM ÂMBITO CÍVEL, OS DANOS AO MEIO AMBIENTE. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 10, n. 02, p. 15-24, 2021. DOI: 10.33362/juridico.v10i02.2669. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/2669. Acesso em: 1 jul. 2022.

Edição

Seção

Artigos