Vol. 10, No. 02 (2021)

Artigos

• BIGAMIA, A LETRA MORTA DA LEI NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO

  Clovis Demarchi, Carina Amanda Wippel Moser, Laura Sganzerla Truccolo

  1-14

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• O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR E A TEORIA DO RISCO INTEGRAL COMO FORMA DE COIBIR, EM ÂMBITO CÍVEL, OS DANOS AO MEIO AMBIENTE

  Sabrina Frigotto, André Lemuel Ferreira Krieguer, Pedro Willimann dos Anjos, Gedson Pagnussatt

  15-24

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• CONTRATOS NA INTERNET E A TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES

  Carla Piffer, Raquel Schoning

  25-44

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• PANDEMIA E ECONOMIA: O DIÁLOGO SEM RIMA NO BRASIL

  Yhon Tostes

  45-62

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• A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A BANALIZAÇÃO NO USO DE DADOS PESSOAIS NO MEIO EMPRESARIAL

  José Geraldo Alves Leal

  63-79

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• ACESSO À CULTURA COMO A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS

  Alessandra de Andrade Barbosa Santos de Mesquita, Alessandra Biolcati Rodrigues, Evandro Afonso de Mesquita, José Luis Rodrigues

  80-99

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• REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DAS FAKE NEWS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

  Joel Cezar Bonin, Suzana Miranda Portes, Angela Faoro

  100-116

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• A MODALIDADE DE LICITAÇÃO “DIÁLOGO COMPETITIVO” NA REDUÇÃO DE CONFLITOS EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO

  Sabrina Frigotto, André Lemuel Ferreira Krieguer, Anny Caroline Dias, Pedro Willimann dos Anjos, Gustavo Marcondes

  117-127

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• A ACELERADA EVOLUÇÃO SOCIAL E TECNOLÓGICA GLOBAL COMO VIABILIZADORES DE CRIMES CIBERNÉTICOS, FRENTE AO LENTO DESENVOLVIMENTO DE FREIOS LEGAIS PARA SUA CONTENÇÃO

  André Lemuel Ferreira Krieguer, Antonio Luciano Bairros Ceron, Aldair Marcondes

  128-143

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• CONSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS: O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NAS MODALIDADES PRESENCIAL E REMOTA

  Jonathan David, Heitor Antônio Cofferri

  144-154

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