ACESSO À CULTURA COMO A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS

Autores

  • Alessandra de Andrade Barbosa Santos de Mesquita
  • Alessandra Biolcati Rodrigues
  • Evandro Afonso de Mesquita
  • José Luis Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v10i02.2680

Resumo

O presente trabalho encara a problemática da relevância do acesso à cultura como elemento decorrente da função social dos direitos autorais, suas relações e seus efeitos sobre os limites da proteção. Destaca-se a relevância e importância do direito de acesso à cultura por meio de uma análise e apresentadas as normas jurídicas e fatos sociais que regulam e informam tanto os direitos culturais, em particular o direito de acesso às obras protegidas pelas normas autorais. Ao final conclui-se pela existência de elementos sociais e instrumentos jurídicos para uma efetiva concretização do direito de acesso à cultura, e pela necessidade de uma mudança na forma como são concebidas, interpretadas e aplicadas as normas jurídicas em questão.

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Biografia do Autor

Alessandra de Andrade Barbosa Santos de Mesquita

Mestranda em Função Social do Direito pela faculdade FADISP-Faculdade Autônoma de Direito, Bolsista CAPES- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Pós-Graduanda em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista pelo IEPREV. Especialista Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie, Formada em Direito, em 2008, pela FARO – Faculdade de Rondônia. Advogada Trabalhista desde 2012. Celular (11) 96180-1822 E-mail alessandraemesquitaadv@gmail.com.

Alessandra Biolcati Rodrigues

Mestranda em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito – EDP. Especializando em Direito, Processo e Planejamento Tributário pela Escola Paulista de Direito – EPD. Graduação em Direito pela Universidade da Cidade de São Paulo. Advogada atuante na área cível no Estado de São Paulo e Rio de Janeiro. Sócia-diretora da Rodrigues e Biolcati Sociedade de Advogados. Coautora do livro: Ensaios de autonomia universitária e ensino jurídico da Editora Sem Fronteiras. (ISBN 978-65-991440-2-8)

Evandro Afonso de Mesquita

Mestrando em Função Social do Direito pela faculdade FADISP-Faculdade Autônoma de Direito, Especialista Lato Sensu em Direito Público pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Graduado em Direito, em 2008, pela Faculdade de Rondônia - FARO. Auditor-Fiscal do Trabalho. Celular (11) 98755-2925. E-mail evandroafonso@hotmail.com .

José Luis Rodrigues

Mestrando em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito – EDP. Especializando em Direito, Processo e Planejamento Tributário pela Escola Paulista de Direito – EPD. Graduação em Direito pela Universidade da Cidade de São Paulo. Advogado atuante na área cível no Estado de São Paulo e Rio de Janeiro. Sócio-diretor da Rodrigues e Biolcati Sociedade de Advogados. Coautor do livro: Ensaios de autonomia universitária e ensino jurídico da Editora Sem Fronteiras. (ISBN 978-65-991440-2-8)

Referências

ABRÃO, Eliane y. Direitos do Autor e Direitos Conexos.2014.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Autoral. 2ª Ed. Rio de Janeiro. Renovar. 1997.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos da teoria do direito. São Paulo: Manole, 2007.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em 28/06/2021.

BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm . Acessado em 28/06/2021.

BRASIL. Decreto nº 57.125, de 19 de outubro de 1965 - Promulga a Convenção Internacional para proteção aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão, assinada em Roma, em 26.10.1961. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-57125-19-outubro-1965-397457-publicacaooriginal-1-pe.html Acessado em: 28/06/2021.

BRASIL. Decreto nº 75.541 de 31 de março de 1975 - Promulga a Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75541-31-marco-1975-424175-publicacaooriginal-1-pe.html Acessado em 28/06/2021.

BRASIL. Decreto nº 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D75699.htm Acessado em:28/06/2021.

BRASIL. Decreto nº 76.906, de 24 de dezembro de 1975 - Promulga a Convenção para a proteção de produtores de fonogramas contra a reprodução não autorizada de seus fonogramas, concluída em Genebra, em 29.10.1971. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-76906-24-dezembro-1975-425566-publicacaooriginal-1-pe.html Acessado em: 28/06/2021.

BRASIL. Decreto nº 76.906, de 24 de dezembro de 1975. Convenção de Genebra para a proteção de produtores de fonogramas contra reproduções não autorizadas. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-76906-24-dezembro-1975-425566-publicacaooriginal-1-pe.html Acessado em: 28/06/2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Acessado em: 28/06/2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 980, de 20 de outubro de 1969 - Dispõe sobre a cobrança de direitos autorais nas exibições cinematográficas. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-980-20-outubro-1969-376304-publicacaooriginal-1-pe.html Acessado em: 28/06/2021.

BRASIL. Lei nº 2.415, de 9 de fevereiro de 1955 - Dispõe sobre a outorga da licença autoral no rádio e televisão. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L2415.htm. Acessado em 28/06/2021.

BRASIL. Lei nº 5.988, 14 de dezembro de 1973. Regula os direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5988.htm Acessado em 28/06/2021.

BRASIL. Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6533.htm Acessado em: 28/06/2021.

BRASIL. Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997 - Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8 de 1995, sendo conhecida como ‘Lei Geral de Telecomunicações’. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm Acessado em: 28/06/2021.

BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm Acessado em 28/06/2021.

BRASIL. Lei nº. 9.615 de 24 de março de 1998 - Institui normas gerais sobre o desporto, tratando do direito de arena, sendo denominada como ‘Lei Pelé’. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615consol.htm Acessado em: 28/06/2021.

DANTAS, Tiago. "Pirataria"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/curiosidades/pirataria.htm. Acesso em 28 de junho de 2021.

GEERTZ, C. A Interpretação das Culturas. Rio de Janeiro: Guanabara, 1989.

GEERTZ, Clifford. From the Native’s Point of View: On the Nature of Anthropological Understanding. Bulletin of the American Academy of Arts and Sciences, vol. 28, nº 1, out. 1974.

HOBBES, Tomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (Coleção Pensadores).

LOSSO, F.M. Os direitos autorais no Mercado da música. 253 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

MARCIAL, Fernanda Magalhães. Os Direitos Autorais, sua proteção, a liberalidade na internet e o combate à pirataria. Âmbito Jurídico. Publicado em 01/04/2010. Disponível: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-75/os-direitos-autorais-sua-protecao-a-liberalidade-na-internet-e-o-combate-a-pirataria/ Acessado em 28/06/2021.

MARQUES, Erickson Gavazza. Limites impostos pela legislação autoral aos cortes publicitários realizados durante a retransmissão de obras audiovisuais pela televisão. Revista da ABPI, nº 24, set./out. 1996.

PIMENTA, E.S. A função social dos direitos autorais da obra audiovisual. 156 f. Tese (Doutorado em Direito) – Departamento de Direito Civil, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007.

SHWEDER, Richard A. Preview: a colloquy of culture theorists. In: SHWEDER, Richard A. LEVINE, Robert. Culture theory: essays on mind, self and emotion. New York: Cambridge University Press, 1984.

SILVA, José Afonso da. Ordenação constitucional da cultura. São Paulo: Malheiros, 2001.

STAUT JÚNIOR, S.S. Direitos Autorais entre as relações sociais e as relações jurídicas. Curitiba: Moinho do Verbo, 2006.

VAZ, Isabel. Direito econômico das propriedades. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

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Publicado

2021-12-23

Como Citar

DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA, A. .; BIOLCATI RODRIGUES, A.; AFONSO DE MESQUITA, E.; RODRIGUES, J. L. ACESSO À CULTURA COMO A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 10, n. 02, p. 80–99, 2021. DOI: 10.33362/juridico.v10i02.2680. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/2680. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Vol. 10, No. 02 (2021)

Seção

Artigos

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