BIGAMIA, A LETRA MORTA DA LEI NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO

Autores

Resumo

O trabalho tem como objetivo o estudo do surgimento da bigamia e sua criminalização, bem como as mudanças as quais os relacionamentos contemporâneos têm sofrido ocasionando o desuso deste delito no ordenamento jurídico penal brasileiro. Este efeito é consequência da nova perspectiva do Direito de Família abordada pela Constituição da República de 1988 após a inserção do novo conceito de entidade familiar, a qual preza pelo pluralismo familiar. A bigamia, tipificado no artigo 235 do vigente Código Penal, com pena de reclusão de dois a seis ou um a três anos de reclusão ou detenção, introduzido pelo Decreto-Lei número 2.848 de 1940, evidencia sua natureza primitiva. Portanto torna-se premente análise do Direito Penal, visto que este tem como princípio associar-se aos períodos culturais nos quais a sociedade reside e acerca de sua atribuição de controle social normativo. O resultado obtido foi a constatação do crime de bigamia como letra morta na lei penal, diante disso, observa-se que a discussão acerca do tema proposto é importante para uma reflexão a respeito da extensa quantidade de crimes tipificados no Código Penal, que necessitam se ajustar a realidade contemporânea através de nova redação ou até mesmo revogação, cenário em que se encontra o delito analisado. Para o desenvolvimento do trabalho utilizou-se o método indutivo com pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Clovis Demarchi, Universidade do Vale do Itajaí

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Doutorado sanduíche com a Universidade do Minho, Braga, Portugal com Bolsa Capes. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor titular da Universidade do Vale do Itajaí nos cursos de graduação, especialização e no Programa de Pós-Graduação strictu sensu em Ciência Jurídica. E-mail: demarchi@univali.br

Carina Amanda Wippel Moser

Bacharel em Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Itajaí, Santa Catarina, Brasil; cmoser@edu.univali.br

Laura Sganzerla Truccolo

Acadêmica do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Itajaí, Santa Catarina, Brasil; lauratruccolo@hotmail.com

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Publicado

2021-12-23

Como Citar

DEMARCHI, C.; WIPPEL MOSER, C. A.; SGANZERLA TRUCCOLO, L. BIGAMIA, A LETRA MORTA DA LEI NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 10, n. 02, p. 1-14, 2021. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/2770. Acesso em: 1 jul. 2022.

Edição

Seção

Artigos