A INCITAÇÃO AO CRIME NO CONTEXTO DA INTERNET

INCITING CRIME IN THE INTERNET CONTEXT

Resumo

Sabe-se que os meios de acesso à internet se expandiram nos últimos anos e, com o decorrer do tempo, o ser humano evoluiu suas inteligências, passando a utilizar os recursos tecnológicos e redes sociais, a exemplo dos mecanismos de convivência e manifestações de pensamento em sua vida. Os usuários avistaram a internet como um meio de expor seu cotidiano, suas ideias e, basicamente, suas vidas. Ocorre que, muitos usuários não denotam os riscos de expor suas opiniões, sendo estas muita das vezes imorais, violentas e que configuram infrações penais, uma vez que divulgam publicamente na internet para milhares de pessoas. Na atualidade, um dos crimes frequentes na internet é o crime de incitação à prática delitiva. Com previsão legal disposta no artigo 286 do Código Penal, em que abarca o tipo penal e suas nuances, razão pela qual deve-se trazer ao público, ou seja, explicitado para configurar a prática do crime, contudo, mesmo em havendo previsão legal, o crime tem crescido no nosso país, sendo objeto de pesquisas e de coleta de dados acerca do tema. Nesse contexto, o presente artigo tem por objeto expor e compreender quanto a tipificação do crime de incitação previsto no Código Penal, objetivando demonstrar os dados referentes ao acesso à internet, seu crescimento, abordando ainda números relacionados ao crescimento dos crimes de incitação e o entendimento recente dos tribunais referente a temática. Como método de abordagem, utiliza-se o método indutivo, incorporando leitura exploratória, seletiva e analítica, baseado na legislação existente, doutrinas e julgados sobre o tema.

PALAVRAS CHAVE: Incitação; crime; internet.

ABSTRACT
It is known that the means of accessing the internet have expanded in recent years and,
over time, human beings have evolved their intelligence, starting to use technological
resources and social networks, such as the mechanisms of coexistence and manifestations
of thought. in your life. Users saw the internet as a means of exposing their daily lives,
their ideas and, basically, their lives. It happens that many users do not denote the risks
of exposing their opinions, which are often immoral, violent and constitute criminal
offenses, since they publicly disclose on the internet to thousands of people. Currently, one of the frequent crimes on the internet is the crime of incitement to criminal practice.
With legal provision provided for in article 286 of the Penal Code, covering the criminal
type and its nuances, which is why it must be exposed to configure the practice of crime,
however, even with legal provision, crime has grown in Brazil, being the object of
research and data collection on the subject. In this context, this article aims to understand
the typification of the crime of incitement provided for in the Penal Code, in order to
demonstrate the data relating to internet access, its growth, also addressing numbers
related to the growth of crimes of incitement and the recent understanding of the Courts
on the subject. As a method of approach, the inductive method is used, incorporating
exploratory, selective and analytical reading, based on existing legislation, doctrines and
judgments on the subject.

Keywords: Incitement; crime; internet