A NOVA TESE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS EXECUÇÕES FISCAIS

THE NEW THESIS OF INTERCURRENT PRESCRIPTION IN TAX EXECUTIONS

Resumo

O presente trabalho tem como tema a nova tese da prescrição intercorrente nas execuções fiscais e objetiva analisar o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de verificar a aplicabilidade no nosso ordenamento jurídico e como vem sendo adotado no estado de Santa Catarina. Utiliza-se o método dedutivo e narrativo exploratório, usando como fonte principal o Recurso Especial 1.340.553 e sua abordagem bibliográfica. O trabalho apurou a relevância e impactos nas execuções fiscais, além de trazer as teses adotadas para a configuração da prescrição intercorrente. Dentre elas, a principal é a contagem automática do prazo de suspensão e prescrição após a negativa de bens ou de citação. A pesquisa buscou discorrer sobre a história e princípios da execução fiscal para entender sua formação, também trouxe de forma simples as causas interruptivas e suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, que irão refletir na prescrição intercorrente, discorrendo sobre a suspensão administrativa pela ausência de bens ou pela não localização do executado. Após esta abordagem, visou sobre matéria prescricional no âmbito tributário, a qual nasce da inércia do Fisco. Ainda, traz de forma minuciosa as teses do entendimento do STJ para melhor compreensão, além de abordar o entendimento do tribunal catarinense acerca da aplicação do entendimento em primeira instância e sua manutenção em sede de recurso. Por fim, traz as consequências que o reconhecimento da prescrição intercorrente traz tanto para as partes quanto para o judiciário e conclui que o julgado mudou o entendimento acerca da prescrição intercorrente nas Execuções Fiscais.

Palavras-chave: Inércia. Dívida Ativa. Entendimento.

ABSTRACT

The present work has as its theme the new thesis of intercurrent prescription in tax executions and aims to analyze the understanding signed by the Superior Court of Justice (STJ), in addition to verifying its applicability in our legal system and how it has been adopted in the state of Santa Catarina. Using the deductive and exploratory narrative method, using Special Resource 1,340,553 as the main source and its bibliographic approach. The work ascertained the relevance and impacts on tax executions, in addition to bringing the theses adopted for the configuration of the intercurrent prescription. Among them, the main one is the automatic counting of the suspension and prescription period after the denial of goods or service of process. The research sought to discuss the history and principles of tax enforcement to understand its formation, it also brought in a simple way the interruptive and suspensive causes of the enforceability of the tax credit, which will reflect on the intercurrent prescription, discussing the administrative suspension for the absence of goods or services. for not locating the performer. After this approach, it aimed at the statute of limitations in the tax scope, which arises from the inertia of the tax authorities. Still, it brings in a detailed way the theses of the STJ's understanding for better understanding, in addition to addressing the understanding of the Santa Catarina court about the application of the understanding in the first instance and its maintenance on appeal. Finally, it brings the consequences that the recognition of the intercurrent prescription brings both to the parties and to the judiciary and concludes that the judgment changed the understanding about the intercurrent prescription in Tax Enforcements.

Keywords: Inertia. Active debt. Understanding.