A NOVA TESE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS EXECUÇÕES FISCAIS

THE NEW THESIS OF INTERCURRENT PRESCRIPTION IN TAX EXECUTIONS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v11i01.2913

Resumo

O presente trabalho tem como tema a nova tese da prescrição intercorrente nas execuções fiscais e objetiva analisar o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de verificar a aplicabilidade no nosso ordenamento jurídico e como vem sendo adotado no estado de Santa Catarina. Utiliza-se o método dedutivo e narrativo exploratório, usando como fonte principal o Recurso Especial 1.340.553 e sua abordagem bibliográfica. O trabalho apurou a relevância e impactos nas execuções fiscais, além de trazer as teses adotadas para a configuração da prescrição intercorrente. Dentre elas, a principal é a contagem automática do prazo de suspensão e prescrição após a negativa de bens ou de citação. A pesquisa buscou discorrer sobre a história e princípios da execução fiscal para entender sua formação, também trouxe de forma simples as causas interruptivas e suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, que irão refletir na prescrição intercorrente, discorrendo sobre a suspensão administrativa pela ausência de bens ou pela não localização do executado. Após esta abordagem, visou sobre matéria prescricional no âmbito tributário, a qual nasce da inércia do Fisco. Ainda, traz de forma minuciosa as teses do entendimento do STJ para melhor compreensão, além de abordar o entendimento do tribunal catarinense acerca da aplicação do entendimento em primeira instância e sua manutenção em sede de recurso. Por fim, traz as consequências que o reconhecimento da prescrição intercorrente traz tanto para as partes quanto para o judiciário e conclui que o julgado mudou o entendimento acerca da prescrição intercorrente nas Execuções Fiscais.

Palavras-chave: Inércia. Dívida Ativa. Entendimento.

ABSTRACT

The present work has as its theme the new thesis of intercurrent prescription in tax executions and aims to analyze the understanding signed by the Superior Court of Justice (STJ), in addition to verifying its applicability in our legal system and how it has been adopted in the state of Santa Catarina. Using the deductive and exploratory narrative method, using Special Resource 1,340,553 as the main source and its bibliographic approach. The work ascertained the relevance and impacts on tax executions, in addition to bringing the theses adopted for the configuration of the intercurrent prescription. Among them, the main one is the automatic counting of the suspension and prescription period after the denial of goods or service of process. The research sought to discuss the history and principles of tax enforcement to understand its formation, it also brought in a simple way the interruptive and suspensive causes of the enforceability of the tax credit, which will reflect on the intercurrent prescription, discussing the administrative suspension for the absence of goods or services. for not locating the performer. After this approach, it aimed at the statute of limitations in the tax scope, which arises from the inertia of the tax authorities. Still, it brings in a detailed way the theses of the STJ's understanding for better understanding, in addition to addressing the understanding of the Santa Catarina court about the application of the understanding in the first instance and its maintenance on appeal. Finally, it brings the consequences that the recognition of the intercurrent prescription brings both to the parties and to the judiciary and concludes that the judgment changed the understanding about the intercurrent prescription in Tax Enforcements.

Keywords: Inertia. Active debt. Understanding.

Referências

ABRAHAM, Marcus. O Gasto Com as Execuções Fiscais Inúteis. GenJurídico, São Paulo, 21 fev. 2019. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2019/02/21/o-gasto-com-as-execucoes-fiscais-inuteis/. Acesso em: 18 nov. 2020.

ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino de. Distinção entre prescrição e decadência no Direito Privado. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 16 abr. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-abr-16/direito-civil-atual-distincao-entre-prescricao-decadencia-direito-privado. Acesso em: 03 abr. 2021.

ALMEIDA, Gustavo Henrique de. Repensando a penhora em execução fiscal contra o falido. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 5, n. 5, p. 328-349, 2010. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/23092/16448. Acesso em: 15 de jul. 2021.

ALVES, Renato de Oliveira. Execução Fiscal: Comentários à Lei n. 6.830, de 22/09/1980. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

AZEVEDO, Gabriel Cosme de; DELGADO, Carlos. A prescrição intercorrente da lei de execuções fiscais a partir dos reflexos do RESp 1.340.553/RS. Migalhas, São Paulo, 30 ago. 2019. Disponível em: www.migalhas.uol.com.br/depeso/309849/a-prescricao-intercorrente-da-lei-de-execucoes-fiscais-a-partir-dos-reflexos-do-resp-1-340-553-rs. Acesso em: 18. out. 2020.

BOTTESINI, Maury Ângelo; FERNANDES, Odmir. Série Soluções Jurídicas - Execução Fiscal. São Paulo: Editora Atlas Grupo GEN, 2018.

BRASIL. Lei 5.172. Código Tributário Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 25 mar. 2021.

BRASIL. Lei 6.830. Lei de Execuções Fiscais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm. Acesso em: 26 mar. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n.314. Seção 1, Brasília, 2005. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?livre=%28%40NUM+%3E%3D+%22301%22+E+%40NUM+%3C%3D+%22400%22%29+OU+%28%40SUB+%3E%3D+%22301%22+E+%40SUB+%3C%3D+%22400%22%29&tipo=%28SUMULA+OU+SU%29&l=100&ordenacao=%40NUM. Acesso em: 07 abr. 2021.

CALIENDO, Paulo. Curso de Direito Tributário. 3. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2020.

CAPOZZI, Guilherme Lippelt. Prazo prescricional de execução sem bens penhoráveis. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 02 out. 2005. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2005-out-02/prazo_prescricional_execucao_bens_penhoraveis. Acesso em: 04 abr. 2021.

CASTILHO, Ian Fernandes de. Arbitragem tributária: aspectos teóricos e possibilidade jurídica. Revista de Finanças Públicas tributação e desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 7, n. 9, n.p, 2019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfptd/article/view/39257/30110. Acesso em: 17 jul. 2021.

CLEMENTINO, Isabella Gonçalves de Queiroz. A aplicação da prescrição intercorrente no Direito Tributário e os novos precedentes judiciais do STJ. DireitoNet, [S.I], 15 set. 2019. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/11267/A-aplicacao-da-prescricao-intercorrente-no-Direito-Tributario-e-os-novos-precedentes-judiciais-do-STJ. Acesso em: 18 nov. 2020.

DONIZETTI, Elpídio. Execução Fiscal: um panorama a partir da jurisprudência do STJ. Genjurídico, São Paulo, 18 jan. 2021. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2021/01/18/execucao-fiscal-jurisprudencia-stj/. Acesso em: 26 mar. 2021.

GOMES, Júlio Cesar Vieira. Tributação e consensualidade: um novo paradigma para a constituição do crédito tributário. Revista de Finanças Públicas tributação e desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 3, n. 3, n.p, 2015. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfptd/article/view/8622/11794. Acesso em: 16 jul. 2021.

GUIMARÃES, Marcela Cunha; TEIXEIRA, Vinícius Pereira Veloso. Da formalização da Responsabilidade Tributária no âmbito administrativo como pressuposto necessário para a válida expedição da Certidão De Dívida Ativa à luz do Princípio do Devido Processo Legal. Revista Jurídica – UNICURITIBA. Curitiba, v.2, n. 43, p. 424 - 453, 2016. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1845. Acesso em: 03 abr. 2021.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica. 7ª edição. São Paulo: Atlas, 2017.

MARQUES, Renata Elaine Silva Ricetti. Nova interpretação do STJ sobre prescrição intercorrente em matéria tributária. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 28 nov. 2018. Disponível em: www.conjur.com.br/2018-nov-28/renata-elaine-prescricao-intercorrente-materia-tributaria#:~:text=Em%20outras%20palavras%2C%20prescri%C3%A7%C3%A3o%20intercorrente,do%20cr%C3%A9dito%20(execu%C3%A7%C3%A3o%20fiscal). Acesso em: 18 out.2020.

MARTINS, Guerra Marcelo; CAVALCANTI, Ana Elizabeth Lapa Wanderley. Poder Judiciário em números e o impasse das execuções fiscais no Brasil. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v.21(1), p.252(23), 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index. Acesso em: 17 jul. 2021.

MASIERO, Marcos; DUTRA, Cleverson Daniel. A nova visão da prescrição intercorrente na execução fiscal. Revista jurídica direito, sociedade e justiça. Dourados, v. 6, n. 8, n.p, 2019. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/4086/3149. Acesso em: 14 jul. 2021.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Tributário. Editora Saraiva, 7. ed. São Paulo, 2021.

MAZZEI, Rodrigo; AZEVEDO, Bernardo. Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam? Migalhas, São Paulo, 31 mar. 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/323091/prescricao---o-direito-nao-socorre-aos-que-dormem---e-aos-que-se-isolam. Acesso em: 02 abr. 2021.

MONTEIRO, Guilherme Chagas. Prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 02 out. 2012. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2012-out-02/guilherme-monteiroprescricao-intercorrente-ambito-execucao-fiscal. Acesso em: 07 abr. 2021.

MORAIS, Roberto Rodrigues de. Prescrição intercorrente no Novo CPC e as execuções fiscais. DireitoNet, [S.I], 08 mai. 2016. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9704/Prescricao-intercorrente-no-Novo-CPC-e-as-execucoes-fiscais. Acesso em: 06 abr. 2021.

NOVO, Benigno Núñez. A prescrição intercorrente em matéria tributária. DireitoNet, [S.I], 20 mai. 2019. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/10583/A-prescricao-intercorrente-em-materia-tributaria. Acesso em: 19 nov. 2020.

PIRES, Luís Henrique da Costa. O entendimento da 1ª Seção do STJ sobre redirecionamento da execução fiscal. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 31 mai. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mai-31/luis-pires-tese-stj-redirecionamento-execucao-fiscal. Acesso em: 18 nov. 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Superior Tribunal De Justiça (2. Turma). Recurso Especial: Resp. nº 1.340.553 - RS (2012/0169193-3). Recorrente: Fazenda Nacional. Recorrido: Djalma Gelson Luiz ME – Microempresa. Relator: Min. Mauro Campbell Marques, 12 de setembro de 2018. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/638023415/recurso-especial-resp-1340553- 25 rs-2012-0169193-3.

ROCHA, Joaquim Freitas da; STRÄTZ, Murilo. A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 434-468, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/59561/37735. Acesso em: 15 jul. 2021.

SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

SABBAG, Eduardo. Resumos Gráficos de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.

SANTA CATARINA. Superior Tribunal de Justiça (2. Câmara). Apelação n. 0007738-48.2009.8.24.0012/SC. Apelante: Município de Caçador. Apelado: Escavasul Terraplanagem LTDA. Relator: Sérgio Roberto Baasch Luz, 04 de maio de 2021. Disponível em: https://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/html.do?q=&only_ementa=&frase=&id=321620238473574696174383817544&categoria=acordao_eproc.

SANTOS, Alfeu Gomes dos. Aspectos relevantes da Lei de Execuções Fiscais à luz da jurisprudência. Âmbito Jurídico, São Paulo, n. 79, n.p, 2010. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-tributario/aspectos-relevantes-da-lei-de-execucoes-fiscais-a-luz-da-jurisprudencia/. Acesso em: 25 mar. 2021.

SANTOS, Hárrisson Fernandes dos. A importância da interpretação acerca da prescrição e decadência em matéria tributária. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, v.42(1), n.p, 01 ago. 2014. Disponível em: https://doaj.org/article/aaf1f25ad7314ab6a946bd10bdce2afe. Acesso em: 06 abr. 2021.

SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Manual de Direito Tributário. 11. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2019.

SILVA, Rodrigo da Guia. Prazo prescricional da pretensão de repetição de indébito: um diálogo necessário entre pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Revista eletrônica de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 1 – 22, 2019. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/425/346. Acesso em: 16 jul. 2021.

TEODOROVICZ, Jeferson; GUIESELER JUNIOR, Luiz Carlos; LUTFI, Rene Alceu Corsi. Prescrição intercorrente nas execuções fiscais e a contagem do prazo segundo a Jurisprudência do TJ-PR, antes e depois do Julgamento do RESP 1.340.553. Ius Gentium, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 05-22, 2020. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/524. Acesso em: 16 jul. 2021.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei de execução fiscal. 13. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.

VITAL, Taís de Abreu. Execução Fiscal e Prescrição Intercorrente. Âmbito Jurídico, São Paulo, n. 196, 2020. Disponível em: www.ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/execucao-fiscal-e-prescricao-intercorrente/. Acesso em: 18 out. 2020.

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2022-09-14

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ZENI, I.; COFFERRI, H. A.; SILVA OGOSHI, R. C. . A NOVA TESE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS EXECUÇÕES FISCAIS : THE NEW THESIS OF INTERCURRENT PRESCRIPTION IN TAX EXECUTIONS. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 11, n. 01, p. 9-26, 2022. DOI: 10.33362/juridico.v11i01.2913. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/2913. Acesso em: 26 set. 2022.

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