A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA PERSPECTIVA DO PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO CONDENADO POR CRIMES DE REPERCUSSÃO MIDIÁTICA

THE IMPLEMENTATION OF THE RIGHT TO BE FORGOTTEN FROM THE PERSPECTIVE OF THE CRIMINAL PROCEDURE AS AN INSTRUMENT FOR THE RE-SOCIALIZATION OF INDIVIDUALS CONVINCED FOR CRIMES WITH MEDIA REPERCUSSION

Resumo

A reiterada lembrança da mídia acerca do ato delituoso cometido por egresso do sistema prisional evidencia a tensão estabelecida entre o direito à liberdade de expressão, o papel da imprensa e a proteção da privacidade e da dignidade da pessoa humana. Neste contexto, o presente artigo tem o objetivo de refletir sobre o direito ao esquecimento no processo penal. Desde a perspectiva da metodologia científica, classifica-se o trabalho como um ensaio de cunho qualitativo e exploratório com abordagem indutiva. O referencial teórico se articula em torno de temas como crimes de repercussão midiática, ressocialização de egressos do sistema prisional e concretização do direito ao esquecimento. A reflexão conclui que a lacuna verificada no âmbito penal representa um desafio à reinserção social de indivíduos condenados por crimes que no passado geraram comoção popular, uma vez que a sua imagem pode ficar permanentemente associada a tais delitos.

PALAVRAS CHAVE: Direito ao esquecimento. Ressocialização de egressos do sistema prisional. Crimes de repercussão midiática. Direito à liberdade de expressão. Direito à informação.

ABSTRACT

The repeated remembrance by the media of the criminal act committed by an inmate of the prison system highlights the tension established between the right to freedom of expression, the role of the press and the protection of privacy and human dignity. In this context, this article aims to reflect on the right to forgetfulness in criminal proceedings. From the perspective of scientific methodology, the paper is classified as a qualitative and exploratory essay with an inductive approach. The theoretical framework is articulated around themes such as crimes with media repercussion, resocialization of former inmates of the prison system, and the realization of the right to be forgotten. The reflection concludes that the gap in the criminal justice system represents a challenge to the social reintegration of individuals convicted of crimes that in the past generated a popular commotion, since their image may become permanently associated with such crimes.

Keywords: Right to forgetfulness. Resocialization of former inmates of the prison system. Crimes with media repercussion. Right to freedom of expression. Right to information.