v. 12 n. 1 (2023): Ponto de Vista Jurídico

Artigos

• SCIENTIFIC EVIDENCE IN BRAZIL: A CRITICAL VIEW UNDER THE DAUBERT STANDARD A PROVA CIENTÍFICA NO BRASIL: UMA VISÃO CRÍTICA SOB O CRITÉRIO DAUBERT

  Bruno de Macedo Dias, Gilson Jacobsen

  1-14

  • PDF

• O PROCESSO DE ESTRANGEIRIZAÇÃO DE TERRAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE OS ASPECTOS JURÍDICOS E LEGISLATIVOS THE PROCESS OF LAND FOREIGNING IN BRAZIL: AN ANALYSIS ON LEGAL AND LEGISLATIVE ASPECTS

  Dalva Felipe Oliveira Gonçalves, Claudinei

  15 - 40

  • PDF

• O PLURALISMO JURÍDICO SOB A ÓPTICA DA DEPENDÊNCIA E DA COLONIALIDADE LEGAL PLURALISM FROM THE PERSPECTIVE OF DEPENDENCY AND COLONIALITY

  Luís Guilherme Nascimento de Araujo, Clovis Gorczevski

  41-55

  • PDF

• A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL: UMA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA THE INTELLIGENCE ACTIVITY IN BRAZIL: A HISTORICAL CONTEXTUALIZATION

  Alexandre João Cachoeira, Joel Cezar Bonin

  56-67

  • PDF

• A MEDIAÇÃO INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA CONVENÇÃO DE SINGAPURA: OS EFEITOS PRÁTICO-JURÍDICOS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL BRASILEIRO THE INTERNATIONAL MEDIATION IN THE CONTEXT OF THE SINGAPORE CONVENTION: THE PRACTICAL-LEGAL EFFECTS ON BRAZILIAN INTERNATIONAL TRADE

  Danilo Pacheco Souza de Pinho, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira, Thaís Aldred Iasbik de Aquino

  • PDF

• A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA APÓS A LEI Nº 13.465/17 E A ADMISSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS APÓS 22 DE DEZEMBRO DE 2016 URBAN LAND REGULARIZATION AFTER LAW NO. 13.465/17 AND THE ADMISSION OF LAND LAND REGULARIZATION IN INFORMAL URBAN

  NARAYANA CARDOSO, Heloise Siqueira Garcia

  84-101

  • PDF

• ENSINO JURÍDICO E TECNOLOGIA DIGITAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: O PROTAGONISMO DO ESTUDANTE NA ERA CONECTADA LEGAL EDUCATION AND DIGITAL INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGY: THE STUDENT'S PROTAGONISM IN THE CONNECTED ERA

  Raquel Rosan Christino Gitahy, Luis Henrique Ramos Alves, Ana Augusta Rodrigues Westin Ebaid

  102-119

  • PDF

• A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA PERSPECTIVA DO PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO CONDENADO POR CRIMES DE REPERCUSSÃO MIDIÁTICA THE IMPLEMENTATION OF THE RIGHT TO BE FORGOTTEN FROM THE PERSPECTIVE OF THE CRIMINAL PROCEDURE AS AN INSTRUMENT FOR THE RE-SOCIALIZATION OF INDIVIDUALS CONVINCED FOR CRIMES WITH MEDIA REPERCUSSION

  Kassia Grisa Tridapalli, Clovis Reis

  120-132

  • PDF

• A DIGNIDADE UNIVERSAL: UMA ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE PUNTA DEL ESTE UNIVERSAL DIGNITY: AN ANALYSIS OF THE DECLARATION OF PUNTA DEL ESTE

  Cláudio Antônio Klaus Júnior, Levi Hülse, Anderson Antônio Mattos Martins

  133-144

  • PDF

• O DIREITO CONSTITUCIONAL DE VOTO DO PRESO CAUTELAR: SOBRE A NEGLIGÊNCIA DO ESTADO E OS SEUS REFLEXOS ANTIDEMOCRÁTICOS THE CONSTITUTIONAL RIGHT TO VOTE OF CAUTIONARY PRISONER: ON STATE NEGLIGENCE AND ITS ANT-DEMOCRATIC REFLECTIONS

  Victor Gonçalves Iasniewicz, João Maria de Goes Junior, Pedro Fauth Manhães Miranda

  145-165

  • PDF

• ANÁLISE DO CONHECIMENTO TÉCNICO DE OPERADORES DO SISTEMA PRISIONAL SOBRE PESSOAS LGBTI+ PRIVADAS DE LIBERDADE ANALYSIS OF THE TECHNICAL KNOWLEDGE OF PRISONAL SYSTEM OPERATORS ABOUT LGBTI+ PEOPLE DEPRIVED OF LIBERTY

  Ricardo Stanziola Vieira, Bruna Roberta Wessner Longen

  166-186

  • PDF

• O TRÁFICO INTERNACIONAL DE RESÍDUOS COMO DELITO TRANSNACIONAL INTERNATIONAL WASTE TRAFFICKING AS A TRANSNATIONAL CRIME

  Carla Piffer, Wilson Paulo Mendonça Neto

  187-200

  • PDF