O PROCESSO PENAL COMO ESPETÁCULO MIDIÁTICO: O CASO ELOÁ PIMENTEL

THE CRIMINAL PROCEDURE AS A MEDIA SHOW: THE ELOÁ PIMENTEL CASE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v13i1.3139

Resumo

O presente artigo visa demonstrar a mídia como uma das principais influenciadoras da opinião
pública, no que tange aos crimes de grande repercussão no Brasil, bem como, apresentar os
efeitos e prejuízos do que chamam de “informação é poder” na sociedade. Assim, em primeiro
momento, o estudo aborda a evolução da mídia e sua importância para a democracia brasileira,
para, após, compreender o lado nocivo em relação ao processo penal, como no caso de Eloá
Pimentel, em que um crime de expressiva gravidade foi noticiado nos veículos de comunicação
como ‘O Crime do Amor’. Com isso, o estudo aborda um conflito entre liberdade de imprensa
dos meios de comunicação e as garantias fundamentais das partes envolvidas no processo, bem
como, a autonomia das autoridades policiais e judiciárias e o bom funcionamento da justiça.
PALAVRAS CHAVE: Mídia; Direito Processual Penal; Caso Eloá Pimentel; Jornalismo.

ABSTRACT
This article aims to demonstrate the media as one of the main influencers of public
opinion, with regard to crimes of great repercussion in Brazil, as well as to present the
effects and damages of what they call “information is power” in society. Thus, at first,
the study approaches the evolution of the media and its importance for Brazilian
democracy, in order to, afterwards, understand the harmful side in relation to the criminal
process, as in the case of Eloá Pimentel, in which a crime of expressive gravity was
reported in the media as 'The Crime of Love'. With this, the study addresses a conflict
between press freedom of the media and the fundamental guarantees of the parties
involved in the process, as well as the autonomy of the police and judicial authorities and
the proper functioning of justice.
Keywords: Media; Criminal Procedural Law; Case of Eloá Pimentel; Journalism.

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Biografia do Autor

Jonathan Cardoso Régis, Univali

Professor de Curso de Direito (Univali). Pós-doutorando em Ciência Jurídica (Univali). Doutor em Ciência Jurídica (Univali). Doctor em Derecho (Universidade de Alicante/Espanha). Mestre em Gestão de Políticas Públicas (Univali). Especialista em Direito da Criança e do Adolescente (Verbo Jurídico). Especialista em Administração em Segurança Pública (Unisul).. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). E-mail: joniregis@univali.br.

Emanuelly, Univali

Acadêmica de Direito 7o Período – Univali. Analista De Compras Internacionais Pleno. Departamento - Compras Internacionais.

Samantha, Univali

Acadêmica de Direito 7o Período – Univali. Assistente Financeiro - Departamento - Financeiro

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Publicado

2024-04-30

Como Citar

CARDOSO RÉGIS, J.; PAVAN DA SILVA, E.; MAFRA, S. O PROCESSO PENAL COMO ESPETÁCULO MIDIÁTICO: O CASO ELOÁ PIMENTEL : THE CRIMINAL PROCEDURE AS A MEDIA SHOW: THE ELOÁ PIMENTEL CASE . Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 13, n. 1, p. e3139-e3139, 2024. DOI: 10.33362/juridico.v13i1.3139. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/3139. Acesso em: 21 jun. 2024.