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v. 13 n. 1 (2024): Ponto de Vista Jurídico
v. 13 n. 1 (2024): Ponto de Vista Jurídico
Publicado:
2024-01-18
Artigos
THE RIGHT TO WATER, SOCIAL RIGHTS AND THE BRAZILIAN CONSTITUTION
O DIREITO À ÁGUA, DIREITOS SOCIAIS E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Cláudio Antônio Klaus Júnior, Rosana Claudio Silva Ogoshi, Anderson Antônio Mattos Martins
01-09
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EDUCAÇÃO EM/PARA DIREITOS HUMANOS COM A METODOLOGIA DA APRENDIZAGEM BASEADA EM PROBLEMAS
EDUCATION IN/FOR HUMAN RIGHTS WITH THE PROBLEM-BASED LEARNING METHODOLOGY
Danielle Yurie Moura da Silva, Raquel Rosan Christino Gitahy
e3235-e3235
PDF
DIREITO DE GREVE, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E O CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO: REVISITANDO AS REPERCUSSÕES DA GREVE DOS FERROVIÁRIOS DA GREAT WESTERN EM RECIFE-PE (1935)
RIGHT TO STRIKE, NATIONAL SECURITY LAW, AND NATIONAL LABOR COUNCIL: REVISITING THE IMPACT OF THE GREAT WESTERN RAILWAY WORKERS' STRIKE IN RECIFE-PE (1935)
Henrique Ferreira Duarte, Rafael Lamera Giesta Cabral
e3418-e3418
PDF
ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS NECESSITADOS: EVIDÊNCIAS COMO CONTRIBUTO À FASE AVALIATIVA NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA CONSTITUCIONAL
COMPLETE AND FREE LEGAL ASSISTANCE TO NEEDED: EVIDENCE AS A CONTRIBUTION TO THE EVALUATION PHASE IN THE IMPLEMENTATION OF THE CONSTITUTIONAL PUBLIC POLICY
Glaucia Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, André Ricardo Antonovicz Munhoz
e3291-e3291
PDF
O Imposto Sobre Serviços e a atividade de industrialização sob encomenda
SERVICE TAX AND CUSTOM INDUSTRIALIZATION ACTIVITY
Adélcio Machado dos Santos, Leandro Chiarello de Souza, Heitor Antônio Cofferi, Thiara Zen
e3190-e3190
PDF
A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL FRENTE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA
INSTITUTIONAL VIOLENCE TOWARDS VICTIMS OF SEXUAL VIOLENCE IN BRAZIL: A STUDY ON SECONDARY VICTIMIZATION
Leilane Serratine Grubba, Giovanna Vieira da Costa
e3267-e3267
PDF
O PROCESSO PENAL COMO ESPETÁCULO MIDIÁTICO: O CASO ELOÁ PIMENTEL
THE CRIMINAL PROCEDURE AS A MEDIA SHOW: THE ELOÁ PIMENTEL CASE
Jonathan Cardoso Régis, Emanuelly, Samantha
e3139-e3139
PDF
AS FORMAS JURÍDICAS, SUA RELAÇÃO COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A CRIMINALIDADE.
LEGAL FORMS, THEIR RELATIONSHIP WITH PEOPLE WITH DISABILITIES AND CRIMINALITY
Júnior Corrêa de Mello, Joel Cezar Bonin, Lucas Castilho Lopes, Ricardo Emilio Zart
e3479-e3479
PDF
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