O Imposto Sobre Serviços e a atividade de industrialização sob encomenda: SERVICE TAX AND CUSTOM INDUSTRIALIZATION ACTIVITY

Adélcio Machado dos Santos; Leandro Chiarello de Souza; Heitor Antônio Cofferi; Thiara Zen

doi:10.33362/juridico.v13i1.3190

Autores

Adélcio Machado dos Santos Universidade Alto Vale do Rio do Peixe https://orcid.org/0000-0003-3916-972X
Leandro Chiarello de Souza Universidade Alto Vale do Rio do Peixe https://orcid.org/0000-0003-1115-741X
Heitor Antônio Cofferi Universidade Alto Vale do Rio do Peixe https://orcid.org/0000-0003-4201-1659
Thiara Zen Universidade Alto Vale do Rio do Peixe https://orcid.org/0000-0002-1073-9605

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v13i1.3190

Resumo

O presente artigo trata sobre a incidência do ISS em atividades de industrialização sob encomenda, em que a prestação do serviço consiste na transformação de produtos pelo prestador, buscando discorrer especificamente quando tal atividade está sujeita à competência tributária dos municípios ou se constitui em fato gerador de tributos de competência de outros entes federativos.

PALAVRAS CHAVE: Imposto sobre Serviços, Industrialização.

ABSTRACT

This article deals with the levy of ISS on custom industrialization activities, in which the provision of the service consists of the transformation of products by the provider, specifically whether such activity is subject to the tax jurisdiction of the municipalities or constitutes a taxable event of jurisdiction of other federal entities.

Keywords: Service Tax, Industrialization.

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Biografia do Autor

Adélcio Machado dos Santos, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe

Doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC), Pós-Doutor em Gestão do Conhecimento (UFSC). Docente, pesquisador e orientador dos Programas de Pós-graduação em Desenvolvimento e Sociedade e em Educação da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP). Endereço: Rua Victor Baptista Adami, 800, Centro – Caçador/SC/Brasil. CEP 89090-999 CV Lattes: 6663595207403860. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-3916-972X E-mail: adelciomachado@gmail.com

Heitor Antônio Cofferi, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe

Mestrado em Desenvolvimento e Sociedade pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, Brasil (2022)

Gerente do Cofferri Advogados, Brasilhttps://orcid.org/0000-0003-4201-1659 E-mail: heitorcofferri@gmail.com.

Thiara Zen, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe

Mestre em DESENVOLVIMENTO E SOCIEDADE pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, Brasil (2021) Professor Titular da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1073-9605 E-mail: thiara@uniarp.edu.br.

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