AS FORMAS JURÍDICAS, SUA RELAÇÃO COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A CRIMINALIDADE.

LEGAL FORMS, THEIR RELATIONSHIP WITH PEOPLE WITH DISABILITIES AND CRIMINALITY

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v13i1.3479

Resumo

O presente artigo se propõe a discutir a interrelação entre as pessoas com deficiências, seus crimes e as normas jurídicas. Em um primeiro momento, será apresentada uma breve incursão ao pensamento de Michel Foucault, principalmente por meio da obra “A verdade e as formas jurídicas” (2003), resultado de um seminário ministrado em 1973 na PUC-Rio. Essa obra pode ser considerada seminal, pois ela foi o pontapé inicial para a publicação de sua obra mais singular sobre as prisões - “Vigiar e Punir”, publicada originalmente em 1975 pelas Edições Gallimard, na França e em 1977, pela Editora Vozes, no Brasil. A obra de 1973 já apresenta elementos importantes para a compreensão do nascimento das prisões e as mudanças a partir do Século XIX sobre o formato das punições. Com base nesta fundamentação, no segundo momento, aborda-se a problemática dos encarcerados com deficiência nos presídios nacionais. O intento é mostrar os dilemas e negligências que este público sofre ao viver sem o mínimo razoável no mundo do cárcere. A metodologia é bibliográfica e adotou-se a análise qualitativa dos dados compilados. Ao final, aponta-se para a necessidade do incremento de leis e políticas públicas voltadas para o atendimento deste público, haja vista, que mesmo as pessoas “normais” em situação de privação de liberdade, encontram-se esquecidas ou abandonadas à própria sorte na realidade prisional de nosso país.

 

PALAVRAS CHAVE: Normas jurídicas, pessoas com deficiência, criminalidade.

ABSTRACT

This article aims to discuss the interrelationship between people with disabilities, their crimes and legal norms. Initially, a brief foray into Michel Foucault's thought will be presented, mainly through the work “Truth and legal forms” (2003), the result of a seminar given in 1973 at PUC-Rio. This work can be considered seminal, as it was the starting point for the publication of his most unique work on prisons - “Discipline and Punish”, originally published in 1975 by Gallimard Editions, in France and in 1977, by Vozes Library, in Brazil. The 1973’s work already presents important elements for understanding the birth of prisons and the changes in the format of punishments from the 19th century onwards. Based on this foundation, in the second stage, the problem of inmates with disabilities in national prisons is addressed. The intention is to show the dilemmas and negligence that this public suffers when living without a reasonable minimum in the world of prison. The methodology is bibliographic and reflects the qualitative analysis of the compiled data. In the end, it points to the need to increase laws and external public policies to serve this public, as even “normal” people in situations of deprivation of liberty find themselves forgotten or abandoned to their own devices. in the prison reality of our country.

 

Keywords: Legal standards, people with disabilities, crime.

 

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Júnior Corrêa de Mello, UNIARP

Bacharel em Direito pela UNIARP, Caçador-SC. Mestrando pelo PPGDS (Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Sociedade) UNIARP. Bolsista CNPq Edital 69/2022.Email: juniorcorreamello1@gmail.com.

Joel Cezar Bonin, PPGEB - UNIARP

Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2020). Atua como professor no Programa de Pós-Graduação Acadêmico em Desenvolvimento e Sociedade (PPGDS) da UNIARP, Caçador-SC.  Email: joel@uniarp.edu.br.

Lucas Castilho Lopes, UNIARP

Médico pela UFSC-Florianópolis-SC. Mestrando pelo PPGDS (Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Sociedade) da UNIARP, Caçador-SC.  Email: castilho.lucaslopes@gmail.com.

Ricardo Emilio Zart, UNIARP

Mestre em Direito pela UNIVALI, Itajaí-SC. Professor do Curso de Direito da UNIARP, Caçador-SC. Email: ricardo@uniarp.edu.br

Referências

ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS). NBR9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://www.causc.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/ABNT-NBR-9050-15-Acessibilidade-emenda-1_-03-08-2020.pdf Acesso em: 08 mar. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 21 mar. 2024.

BRITO, Fabricio Silva. Direitos das pessoas com deficiência física privadas de liberdade: acessibilidade arquitetônica e inclusão no sistema penitenciário. 2022. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional e Interdisciplinar, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2022. Disponível em https://repositorio.uft.edu.br/handle/11612/5300 Acesso em 14 mar. 2024.

CANDIOTTO, Cesar. Disciplina e segurança em Michel Foucault: a normalização e a regulação da delinquência. Psicologia & Sociedade, 24(n. spe.), 2012, p. 18-24. Disponível em https://doi.org/10.1590/S0102-71822012000400004 Acesso em 11 ab. 2024.

CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Informe junho 2023: Transformando o Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras - Caminhos e avanços a partir do julgamento cautelar da ADPF 347”. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/06/atualizacao-adpf-347-cnj-fj.pdf Acesso 14 abr. 2024

COUTINHO JÚNIOR, José. Prisões não estão preparadas para pessoas com deficiência, diz defensor público. 2022. Pastoral Carcerária Nacional. Disponível em: https://www.brasildedireitos.org.br/atualidades/prises-no-esto-preparadas-para-pessoas-com-deficincia-diz-defensor-pblico#:~:text=Segundo%20o%20INFOPEN%2C%20no%20segundo,todo%20pa%C3%ADs%20cumprem%20pris%C3%A3o%20domiciliar Acesso em: 28 fev. 2024.

DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional. Dados Nacionais de Encarceramento 2019. Disponível em http://dados.mj.gov.br/dataset/f9ebf1f1-8d27-4937-b330-f29b820dca87/resource/225de757-416a-46ab-addf-2d6beff4479b/download/copia-de-dadosformularios-jan-jun2019.xlsx Acesso em 27 mar. 2024.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis, RJ: Vozes, 1987.

FOUCAULT, Michel. Resumo dos Cursos do Collège de France. tradução de Andrea Daher. Jorge Zahar Ed. Rio de Janeiro. 1997.

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Trad. de Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais. Nau Editora, Rio de Janeiro, 2003.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA. Nota técnica nº 83/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ: Custódia de pessoas com deficiência. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, 2(2). 2021. DOI: https://doi.org/10.1234/rbep.v2i2.405. Acesso em 27 mar. 2024.

NERY JÚNIOR, Nélson. Princípios do processo civil à luz da Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

OLIVEIRA, Fabrícia Iolanda Carolino Figueiredo de. Deficiência Intelectual e Crime. 2010. Dissertação (Mestrado) - Curso de Medicina, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Porto, 2010. Disponível em: https://repositorio-aberto.up.pt/bitstream/10216/52147/2/Deficincia%20Intelectual%20e%20Crime.pdf Acesso em: 20 fev. 2024.

JESUS, Everaldo Antonio de. Análise dos Direitos Humanos do Sentenciado Pessoa Com Deficiência. Revista OWL [S.L.], v. 1, p. 10 out. 2023 (p. 159-167). DOI: http://dx.doi.org/10.5281/ZENODO.8423859. Disponível em https://zenodo.org/records/8423859 Acesso em 15 mar. 2024.

REGO, Isabel Pojo do. Sociologia da Prisão. Sociedade e Estado. 19 (1). Jun. 2004.Disponível em https://doi.org/10.1590/S0102-69922004000100011 Acesso em 14 ab. 2024.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS. SENAPPEN divulga Levantamento de Informações Penitenciárias referente ao segundo semestre de 2022. Disponível em https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-divulga-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referente-ao-segundo-semestre-de-2022 Publicado em 25 maio 2023. Acesso em 27 mar. 2024.

VIANA, Fabiana Zanatta; RIBEIRO, Julia da Silva. A pessoa com deficiência e a acessibilidade no sistema prisional brasileiro. Boletim IBCCRIM, [S. l.], v. 31, n. 366, p. 10–12, 2023. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/554 Acesso em: 25 mar. 2024.

Downloads

Publicado

2024-05-07

Como Citar

CORRÊA DE MELLO, J.; BONIN, J. C.; CASTILHO LOPES, L.; EMILIO ZART, R. AS FORMAS JURÍDICAS, SUA RELAÇÃO COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A CRIMINALIDADE.: LEGAL FORMS, THEIR RELATIONSHIP WITH PEOPLE WITH DISABILITIES AND CRIMINALITY. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 13, n. 1, p. e3479-e3479, 2024. DOI: 10.33362/juridico.v13i1.3479. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/3479. Acesso em: 2 jul. 2024.