AS PROBLEMÁTICAS E OS LIMITES DA ATUAÇÃO DA CORTE SUPREMA: a competência do Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial.
THE PROBLEMS AND LIMITS OF THE SUPREME COURT'S ACTION: the jurisdiction of the Federal Supreme Court and judicial activism.
DOI:
https://doi.org/10.33362/juridico.v13i1.3229Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal, partindo da análise da Separação dos Poderes, de suas competências constitucionais e dos limites/problemáticas de sua condução no chamado ativismo judicial. Pretende-se analisar algumas possíveis motivações para a atuação ativista, bem como identificar algumas práticas que, no entender deste artigo, violaram o devido processo constitucional, invadindo a competência prevista para os Poderes Legislativo e Executivo. A título exemplificativo, o artigo traz análise acerca do julgamento da ADI nº 4277 e da ADPF nº 132, relativo à caracterização de união estável em relações homoafetivas, bem como análise do recente julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos, que deixou de reconhecer o aborto como um direito constitucional.
Palavras-chave: Separação dos Poderes. Competências do Supremo Tribunal Federal. Ativismo Judicial. Relações homoafetivas. Direito ao aborto.
Abstract
This article aims to analyze the performance of the Federal Supreme Court, starting from the analysis of the Separation of Powers, its constitutional competences and the limits/problems of its conduction in the so-called judicial activism. It is intended to analyze some possible motivations for activist action, as well as to identify some practices that, in the understanding of this article, violated due constitutional process, invading the competence provided for the Legislative and Executive Powers. By way of example, the article brings an analysis of the judgment of ADI nº 4277 and ADPF nº 132, regarding the characterization of stable union in same-sex relationships, as well as an analysis of the recent judgment of the Supreme Court of the United States, which failed to recognize abortion as a constitutional right.
Key-Words: Separation of Powers. Powers of the Federal Supreme Court. Judicial activism. Same-sex relationships. Right to abortion.
ABSTRACT
The objective of this article is to analyze the adequate conflict management system, comprising the jurisdictional and non-jurisdictional methods, from the proposal that the conflict manager must act in the construction of conflict solutions through appropriate techniques to the interests of the parties directly and indirectly embraced in the problem. For this, the technique adopted is the bibliographic-documentary review, through the incursion on the premises and inference of the conclusions by the deductive method. It examines, therefore, the access to justice from a conception of access to a fair legal order. Furthermore, it analyzes the multi-door system from the multiplicity of factors that determine a conflict and, therefore, its resolution. In turn, it examines the active participation of stakeholders in defining and implementing conflict management. In conclusion, it assesses that adequate conflict management should reflect the democratic order, in a way that the interests and stakeholders must focus on the definition of the conflict resolution method and its effective performance.
Keywords: Access to justice; Appropriate methods of conflict resolution; Multi-door system; Interest.
Downloads
Referências
ASSIS, Carolina Azevedo. A justiça multiportas e os meios adequados de solução de controvérsias: além do óbvio. Revista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 297, p. 399-417, nov. 2019.
CABRAL, Antonio do Passo; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Negociação direta ou resolução colaborativa de disputas (collaborative law): “Mediação sem Mediador”. In: ZANETI JUNIOR, Hermes (Org.); CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Justiça Multiportas: mediação, conciliação, arbitragem e outros meios de solução adequada para conflitos. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 709-726.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil. Tradução de Adrán Sotero de Witt Batista. Campinas: Servanda, 1999. v. 1.
CARNELUTTI, Francesco. Teoria geral do direito. Tradução de Antônio Carlos Ferreira. São Paulo: Lejus, 1999.
CESAR, Alexandre. Acesso à justiça e cidadania. Cuiabá: EdUFMT, 2002.
CRESPO, Mariana Hernandez. Building the Latin America We Want: Supplementing Representative Democracies with Consensus Building. Cardozo Journal of Conflict Resolution, New York, v. 38, n. 8, p. 425-490.
DIDIER JUNIOR, Fredie; ZANETI JUNIOR, Hermes. Justiça Multiportas e Tutela Constitucional Adequada: Autocomposição em Direitos Coletivos. In: ZANETI JUNIOR, Hermes (Org.); CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Justiça Multiportas: mediação, conciliação, arbitragem e outros meios de solução adequada para conflitos. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 35-66.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. v. 1.
FISHER, Roger; URY, William; PATTON; Bruce. Como chegar ao sim. Tradução de Rachel Agavino. Rio de Janeiro: Sextante, 2018.
GALDINO, Flávio. A evolução das ideias de acesso à justiça. Revista Autônoma de Processo. Curitiba, v. 5, n. 3, p. 61-94, abr.-jun. 2007.
GOLDBERG, Stephen B.; SANDER, Frank E. A.; ROGERS, Nancy H.; COLE, Sarah Rudolph. Dispute resolution: Negotiation, Mediation, Arbitration, and Other Processes. New York: Wolters Kluwer Law & Business, 2012.
GORETTI, Ricardo. Gestão adequada de conflitos: do diagnóstico à escolha do método para cada caso concreto. Salvador: Juspodivm, 2019.
HABERMAS, Jürgen. Verdade e justificação: ensaios filosóficos. Tradução de Milton Camargo Mota. São Paulo: Loyola, 2004.
LEDERACH, John Paul. Transformação de conflitos. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
LESSA NETO, João Luiz. O novo CPCP adotou o modelo multiportas!!! E agora?! Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 244, p. 427-441, jun. 2015.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. Salvador: Juspodivm, 2018.
MARTINELLI, Dante Pinheiro. Negociação empresarial: enfoque sistêmico e visão estratégica. 2. ed. Barueri, Manole, 2015.
MATTOS, Fernando Pagani. Acesso à justiça: um princípio em busca de efetivação. Curitiba: Juruá, 2009.
MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição! Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
MUNIZ, Tânia Lobo. O conflito, os modelos de solução, o acesso à justiça e a estrutura oficial de solução de conflitos. In: MUNIZ, Tânia Lobo (Org.); ARAUJO JUNIOR, Miguel Etinger de. Estudos de direito negocial e os mecanismos contemporâneos de resolução de conflitos. Birigui: Boreal, 2014. p. 29-69.
NALINI, José Renato. O juiz e o acesso à justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; FONSECA, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da. Sistema mutiportas, arbitragem e direito individual do trabalho: mudança de paradigmas. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 95-115, out./dez. 2020.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Acesso à justiça no direito processual. São Paulo: Acadêmica, 1994.
ROGERS, Nancy H.; BORDONE, Robert C.; SANDER, Frank. E. A.; McEWEN, Craig A. Designing systems and processes for managing disputes. 2. ed. New York: Aspen Publishing, 2019.
SALLES, Carlos Alberto de. Arbitragem em contratos administrativos. Rio de Janeiro: Forense, 2011. DOI: https://doi.org/10.54648/RBA2011046
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 9. ed. São Paulo, Cortez, 2003.
URY, William L.; BRETT, Jeanne M; GOLDBERG, Stephen B. Getting disputes resolved: designing Systems to Cut the Costs of Conflict. San Francisco: Jossey-Bass, 1988.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Inteligência artificial e sistema multiportas: uma nova perspectiva. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 108, n. 1000, p. 301-307, fev. 2019.
WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: GRINOVER, Ada Pellegrini (Org.); DINAMARCO, Cândido Rangel (Org.);
WATANABE, Kazuo (Org.). Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988, p. 128-135.
WATANABE, Kazuo. Racionalização do sistema de justiça com gerenciamento adequado dos conflitos de interesses. In: SIMONS, Adrian; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; RAGONE, Alvaro Pérez; LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019, p. 789-792.
WATKINS, Michael. Negociação. 12. ed. Tradução de Cristiana de Assis Serra. Rio de Janeiro: Record, 2019.
WEISS, Jeff. Negociações eficazes. Tradução de Roberto Grey. Rio de Janeiro: Sextante, 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Giselly Prado Silva Cavalher, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Bruno Smolarek Dias
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).