DIREITO DE GREVE, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E O CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO: REVISITANDO AS REPERCUSSÕES DA GREVE DOS FERROVIÁRIOS DA GREAT WESTERN EM RECIFE-PE (1935): RIGHT TO STRIKE, NATIONAL SECURITY LAW, AND NATIONAL LABOR COUNCIL: REVISITING THE IMPACT OF THE GREAT WESTERN RAILWAY WORKERS' STRIKE IN RECIFE-PE (1935)

Henrique Ferreira Duarte; Rafael Lamera Giesta Cabral

doi:10.33362/juridico.v13i1.3418

Autores

Henrique Ferreira Duarte Universidade Federal Rural do Semi-Árido https://orcid.org/0000-0003-4682-1632
Rafael Lamera Giesta Cabral Universidade Federal Rural do Semi-Árido https://orcid.org/0000-0002-6442-4924

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v13i1.3418

Resumo

Este artigo visou problematizar o papel do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) diante do impacto da Lei de Segurança Nacional no direito de greve, tomando como estudo de caso o movimento grevista dos trabalhadores ferroviários da Great Western, em Recife-PE, em novembro de 1935. O estudo se fundamenta em uma pesquisa bibliográfica, na qual se examinará dez inquéritos administrativos realizados pelo CNT sobre a referida greve, abordando os dados de maneira qualitativa e triangulando as informações levantadas. Os achados da pesquisa foram confrontados com literatura especializada, caracterizando-se pela natureza exploratória e pelas conclusões extraídas via método dedutivo. Evidenciou-se que o CNT, inicialmente um órgão de defesa dos direitos trabalhistas de trabalhadores na Era Vargas, começou a refletir o cenário político pós-Insurreição Comunista em suas decisões, contribuindo para a percepção negativa do movimento grevista como antissocial, antecedendo a proibição do direito de greve com a outorga da Constituição de 1937.

PALAVRAS CHAVE: CNT; Greve; Comunismo; Segurança Nacional; Great Western.

ABSTRACT

This article aimed to scrutinize the role of the National Labor Council (CNT) in response to the effects of the National Security Law (1935) on the right to strike, using the Great Western railway workers' strike in Recife-PE as a case study. The study is based on bibliographic research, examining ten administrative inquiries conducted by the CNT regarding the strike, addressing the data qualitatively and triangulating the gathered information. The findings were compared with specialized literature, marked by an exploratory nature and conclusions drawn through deductive reasoning. It was highlighted that the CNT, initially a body defending workers' rights during the Vargas Era, began to mirror the post-Communist Insurrection political landscape in its resolutions, contributing to the negative perception of the strike movement as antisocial, preceding the prohibition of the right to strike with the enactment of the Constitution of 1937.

Keywords: Traditional Knowledge Associated with Amazon Biodiversity. Elements. Transnational Legal Protection Regime. Sustainability.

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Biografia do Autor

Henrique Ferreira Duarte, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Mestrando em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale. Bacharel em direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Advogado. E-mail: hferreirad@outlook.com.

Rafael Lamera Giesta Cabral, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS. Professor Visitante, em Estágio Pós-Doutoral, na Faculté de Droit - Université de Montréal, Canada. Professor adjunto no curso de Direito e no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado Acadêmico) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Sócio Titular do Instituto Brasileiro de História do Direito - IBHD. Editor-chefe da Revista Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - REJUR. E-mail: rafaelcabral@ufersa.edu.br.

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